Os capixabas elegeram Renato Casagrande (PSB) e Evair de Melo (Republicanos) para o Senado da República. Está renovada em 2/3 a bancada capixaba. Juntamente com o senador Magno Malta (PL), que já é senador, Casagrande e Evair vão forma a nova bancada.
Como sabemos, na democracia representativa o Senado da República é a “casa do território” (os estados da federação). Enquanto a Câmara Federal é a “casa do povo”.
Penso que os capixabas fizeram duas boas escolhas. Casagrande e Evair têm, ambos, perfis para serem senadores. Experiência política, experiência de gestão pública e conhecimento dos problemas, necessidades e demandas do estado do Espírito Santo.
Além de ser a casa dos estados, o Senado tem grande poder na República. Segundo o artigo 52 da Constituição, o senado tem as funções e prerrogativas, dentre outras, de: (1) processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República; ministros do STF; Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União em crimes de responsabilidade; (2) Aprovação de escolhas de ministros do STF e tribunais superiores; ministros do TCU; Procurador-Geral da República; presidente e diretores do Banco Central; e chefes de missões diplomáticas; (3) autorizar operações financeiras externas de interesse da União, estados, Distrito Federal e municípios, além de fixar limites para a dívida pública; e (4) suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo STF.
Na atual conjuntura de crise político-institucional no Brasil, o Senado terá ainda mais força política e institucional na legislatura de 2027-2031. O presidente do Senado é o presidente do Congresso Nacional e o terceiro na linha sucessória da Presidência da República – atrás apenas do vice-presidente e do presidente da Câmara dos deputados.
Renovado em 2/3, será o Senado que vai dar início à reforma do Judiciário, a primeira das reformas políticas essenciais. Terá, portanto, influência no STF.
Além disso, seja com Flavio Bolsonaro, seja com Lula, o cenário é de coabitação política entre o governo e o Congresso Nacional (presidido pelo presidente do senado). Vai, portanto, “cogovernar” o Brasil, na prática.
Tem mais. O Brasil é uma federação de estados. A federação é um pilar histórico da construção nacional e do edifício político brasileiro. Âncora política da governabilidade.
Em cenário de reformas políticas e institucionais, ganha relevância o pacto federativo, com uma nova concertação federativa. A revisão do pacto federativo na direção da descentralização do poder político, que na prática já está em curso desde a época da pandemia.
Na prática, trata-se de recuperar e impulsionar a dimensão política e institucional do federalismo. Fortalecer os estados e municípios como instâncias de poder e mediação política, e não apenas instâncias administrativas de execução. Isso passa por uma nova repartição de recursos, no contexto da reforma tributária em curso.
O Senado é a Casa da Federação.
Na articulação de uma concertação para amalgamar uma nova correlação de forças politicamente dominantes – isto é, um novo pacto de poder – o Senado terá protagonismo no envolvimento e articulação dos governadores.
No horizonte, é tempo de concertação no Brasil de 2027. A partir da diplomação do novo Presidente da Repúbica.
Boa sorte para a nova bancada capixaba no Senado.
Lembrando também que os capixabas renovaram 70% da bancada do Espírito Santo na Câmara Federal.
Bom sinal.
