Trata-se do problema do tarifaço do presidente Trump e da questão da demora para atingir a universalização do saneamento até 2033.
Dois nós górdios. Ambos com efeitos perversos para o Espírito Santo, em maior ou menor grau.
Quanto ao tarifaço, cuja decisão final poderá ocorrer até a próxima sexta-feira (1º), Casagrande constituiu um Comitê de Secretários, liderados pelo vice-governador Ricardo Ferraço, para construir soluções de mitigação da crise anunciada.
Ao mesmo tempo, o próprio governador esteve em Brasília dialogando com o presidente Lula e com membros do governo federal para alinhar medidas e ações práticas. O Espírito Santo, como sabemos, é um dos estados que mais perdem com o tarifaço.
Vai custar caro para Espírito Santo, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Goiás, principalmente. São sete estados que concentram mais da metade do comércio do Brasil com os Estados Unidos. Efeitos no PIB e efeitos no desemprego.
O problema é que as iniciativas e ações para preparar medidas de mitigação estão sem coordenação federativa. Entre os sete governadores desses estados, apenas o governador Casagrande procura dialogar com o governo federal, para evitar o problema da duplicação/sobreposição, com efeitos nos custos das medidas a serem tomadas.
A descoordenação é temerária para a efetividade de um processo de negociação de saídas da crise com os Estados Unidos e a Casa Branca. Por enquanto, não há sinais positivos da Casa Branca, que centraliza as decisões.
A crise pode escalar mais. As nossas lideranças políticas, inclusive o presidente da República e os governadores dos estados, precisam sair do “modo campanha eleitoral de 2026”. Essa postura política é o prenúncio do bumerangue negocial.
Até agora, Trump empurra o Brasil para o final da fila das negociações.
Além disso, aumenta o mau humor do empresariado com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao mesmo tempo, aumenta a cobrança deles do governo federal por resultados. Cobrança já direcionada para ter Lula como foco principal. Atiça um ambiente de escalada da crise.
A coordenação é fundamental. Pois que é preciso atuar em várias frentes. O canal da diplomacia do Itamaraty. O canal do diálogo com as empresas americanas que comercializam com o Brasil. O canal dos formadores tradicionais de opinião nos Estados Unidos (como Paul Krugman). E o canal restrito de líderes empresariais que podem ser ouvidos por Donald Trump (como os líderes das Big Techs).
Evitar o jogo de perde-perde. A bomba pode cair no colo dos brasileiros, mas também dos americanos. A tática de acirrar a polarização com Trump já deu efeito bumerangue.
Mudando de assunto.
Quanto ao saneamento, o próprio convite para o VI Fórum Novo Saneamento a ser realizado na primeira quinzena de agosto em São Paulo alerta que a “universalização do saneamento pode durar 40 anos”. E que “o Brasil corre o risco de não atingir a meta até 2033”.
Como se sabe, houve uma iniciativa de lei da Câmara Federal para a prorrogação do prazo até 2040. Era o PL 488/2024, de autoria do deputado Amon Mandel (Cidadania-AM). Entretanto, o Portal da Câmara Federal informa que em 11/06/2025 “a Câmara aprovou a retirada do PL e o arquivou oficialmente”.
Permanece o prazo de 2033.
E daí? Daí que o saneamento no Brasil está naqueles estágios de evolução de “copo meio cheio e meio vazio”. No Espírito Santo também.
No Brasil, apenas cinco anos após o início da nova lei do saneamento, o mercado privado na área de saneamento (água e esgoto) tem previsão de atingir a metade dos municípios do país em 2026, de acordo com a Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto).
Em 2020, apenas 7% das cidades atuavam via concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas). Até o final de 2025, deverão ser 39,4% das cidades. Incluindo-se aí o recente leilão de ETEs (estações de tratamento de esgoto) da Cesan (Companhia Espírito-santense de Saneamento).
Mais licitações estão programadas no país para 2026. A participação privada, estima-se, poderá chegar a 49,7%. A Cesan, em 2026, planeja licitar ETAs (estações de tratamento de água).
Essa é a parte do copo meio cheio da equação. No Brasil e no Espírito Santo.
No caso do ES, resta ainda saber e confirmar se as ETEs, e depois as ETAs, da Cesan atuarão com a necessária eficácia para atingir em 2033 as metas de universalização. Há tempo ainda.
O busílis está mais agora nos municípios que atuam com Sistemas Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs). É a maior parte do copo meio vazio. São 32 cidades. Não é pouca coisa.
O governador Casagrande declarou em junho passado, após o leilão das ETEs de Cesan, que o governo estadual pretendia fechar um contrato com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a modelagem de um novo projeto de concessões plenas e/ou PPPs para os municípios que têm SAAEs.
Essas 32 cidades, como se sabe, não são atendidas pela Cesan.
Esse é um calcanhar de Aquiles do saneamento no Espírito Santo. Com impactos tangíveis na qualidade de vida e na economia de 32 municípios.
Contratado o BNDES para diagnóstico e modelagem, haverá tempo hábil para agrupar municípios e realizar leilões de PPPs ou concessões plenas? Haverá, também, tempo hábil para atingir a meta da universalização em 2033?
Tarifaço e saneamento. Dois nós górdios no caminho do ES.
