O primeiro era obter ao menos 2,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação, com um mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas. A segunda opção é eleger ao menos 13 deputados federais, em pelo menos nove UFs.

O ponto central do caso foi o percentual de votos para deputado federal no Espírito Santo. Após o primeiro turno, a federação havia superado o mínimo de 1,5% em oito unidades federativas e registrado 1,4912% no Estado, abaixo do piso exigido para completar o total necessário. O TSE considerou, em seu entendimento, que o número deve ser arredondado quando o porcentual apurado for acima de 1,45%, conforme norma da ABNT.

O presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques determinou também, ao finalizar seu voto enquanto relator, a inclusão da federação nas tabelas de distribuição do tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, no primeiro semestre de 2027.

Como o Estadão mostrou após o primeiro turno, mais uma federação e 12 partidos também não cumpriram os critérios: PDT, Agir, Mobiliza, Avante, PSTU, PCB, PRTB, DC, PCO, Democrata, UP e Missão, e PRD/Solidariedade, segundo o levantamento da Fundação 1º de Maio.

Nomes do PSOL como Sâmia Bomfim, deputada federal eleita por São Paulo, e Flávio Serafini, presidente do PSOL-RJ, comemoraram a decisão nas redes sociais.

Sâmia afirmou que "O PSOL é uma ferramenta de luta muito importante para o Brasil, foi fundamental na campanha que reelegeu Lula e seguirá cumprindo seu papel transformador na política brasileira".