TRE manda suspender programas eleitorais com falso tradutor de Libras

A juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) Maria do Céu Pitanga de Andrade determinou, nesta sexta-feira (07), a suspensão imediata de todas as propagandas eleitorais, inserções e horário eleitoral gratuito que contenham Cássio de Oliveira Veiga como intérprete de Libras.

Na decisão, a magistrada afirma que "os programas que utilizaram o suposto intérprete são capazes de causar dano irreparável e grave prejuízo para a cidadania, caso continuem sendo veiculados".

Cássio aparecia em programas eleitorais na TV de diversos candidatos do Estado como intérprete de língua de sinais. Na última terça-feira, pessoas com deficiência auditiva e profissionais especializados em Libras relataram em postagens no Facebook que não era possível entender o que ele dizia. Além de omitir partes das declarações dos candidatos, Cássio também inventava gestos, de acordo com eles. A reclamação foi registrada pelo Gazeta Online na quarta-feira.

Na quinta-feira, a Associação de Integração dos Surdos de Vitória (Asurvi) apresentou uma notícia de infração eleitoral ao TRE, informando que havia recebido diversas "reclamações acerca da atuação de um intérprete de Libras contratado pelos partidos PT, PSB, PSDB dentre outros, por não estar desenvolvendo a tradução/interpretação de maneira fidedigna, a ponto de inventar sinais desconhecidos e distanciados da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS".

"No caso em comento, depreende-se da análise das provas colacionadas aos autos, bem como dos fatos públicos e notórios registrados pela ampla cobertura jornalística, que os programas que utilizaram o suposto intérprete são capazes de causar dano irreparável e grave prejuízo para a cidadania, caso continuem sendo veiculados", afirmou a juíza.

A magistrada determinou a suspensão dos programas "até que se promova a substituição do intérprete por um que respeite os requisitos previstos pelos normativos de regência".

LEGISLAÇÃO

Procurado pela reportagem na quarta-feira, Cássio disse que tem cursos básico e intermediário de Libras, mas que realmente não tem certificação para atuar como intérprete. 

Desde setembro de 2010, a profissão de tradutor e intérprete de Libras é regulamentada pela Lei 12.319. De acordo com a legislação, é necessário ter fluência na língua, além de cursos de educação profissional reconhecidos, cursos de extensão universitária, além de qualificações promovidas por instituições de ensino superior ou por entidades credenciadas pelas Secretarias de Educação.

CAMPANHAS

Cássio aparecia como tradutor de programas de diferentes candidatos. Entre os partidos com programas falsamente traduzidos por ele, PT, PSDB e PTB.

Após a decisão, o PSDB informou que "a contratação do profissional foi realizada pela empresa de marketing do partido dentro da legalidade" e que "tomou conhecimento das denúncias pela imprensa e imediatamente suspendeu a prestação de serviços do contratado e a retirada das peças do ar".

PT e PTB, outros partidos com programas de seus candidatos falsamente traduzidos, também frisaram que a contratação foi feita por meio da agência. E logo que tomaram conhecimento do problema, exigiram a retirada do homem do ar, bem como a regravação dos conteúdos.