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STF inicia julgamento que vai decidir se orçamento secreto é constitucional

STF inicia julgamento que vai decidir se orçamento secreto é constitucional

Os ministros da Corte têm nas mãos um conjunto de ações que pode derrubar o pagamento bilionário de emendas parlamentares, sem critérios definidos para a aplicação dos recursos

Publicado em 7 de dezembro de 2022 às 14:32

 - Atualizado há 3 anos

Prédio do Supremo Tribunal Federal (STF)
Prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta quarta-feira (7) a constitucionalidade do orçamento secreto, instrumento usado pelo governo para obter apoio político e montar uma base de sustentação no Congresso. Os ministros da Corte têm nas mãos um conjunto de ações que pode derrubar o pagamento bilionário de emendas parlamentares, sem critérios definidos para a aplicação dos recursos. Nos moldes atuais, a prática foi inaugurada pelo presidente Jair Bolsonaro.

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