Publicado em 17 de outubro de 2019 às 18:44
- Atualizado há 6 anos
Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia do julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. Na tarde desta quinta-feira (17) foram ouvidas as manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos que também entraram com as ações para anular as prisões. Os votos dos 11 ministros, além da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), serão proferidos na sessão de quarta-feira (23).
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