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STF abre exceções para fornecimento pelo SUS de remédio sem registro

STF abre exceções para fornecimento pelo SUS de remédio sem registro

Os ministros concederam parcialmente o recurso de uma paciente de Minas Gerais que buscava reverter decisão da Justiça estadual segundo a qual o Poder Público, em nenhuma hipótese, teria a obrigação de fornecer gratuitamente um medicamento sem registro pela Anvisa

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