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Senado recorre contra decisão que barrou Renan na relatoria da CPI da Covid

Senado recorre contra decisão que barrou Renan na relatoria da CPI da Covid

Advocacia do Senado alegou que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, não pode impedir a escolha e que a indicação cabe exclusivamente ao presidente da comissão

Publicado em 27 de abril de 2021 às 11:10

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial.
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Senado recorreu da decisão que barrou a escolha do senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. Em recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Advocacia do Senado alegou que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não pode impedir a escolha e que a indicação cabe exclusivamente ao presidente da comissão, que deve ser eleito nesta terça-feira (27).

O recurso dos advogados do Senado não entra no mérito da escolha por Renan Calheiros, mas tenta evitar que o presidente da Casa tenha que interferir formalmente na nomeação. Na segunda-feira (26), o juiz Charles de Morais, da Justiça Federal do DF, decidiu barrar a possibilidade de Calheiros assumir a relatoria da comissão. A decisão atendeu ação da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada de Jair Bolsonaro. O senador escolhido para relatar a CPI também recorreu.

Em nota, na noite de segunda, Pacheco disse que a escolha do relator é questão interna do Parlamento e havia sinalizado que não cumpriria a determinação do juiz federal. Em reunião na residência do senador Omar Aziz (PSD-AM), senadores independentes e de oposição que integram a CPI decidiram manter a instalação para esta terça, às 10h, e a escolha de Renan como relator. Nos bastidores do Senado, há expectativa que a decisão da Justiça Federal do DF possa ser derrubada antes mesmo da sessão.

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