Publicado em 1 de novembro de 2023 às 20:16
BRASÍLIA - Os filhos separados de pessoas com hanseníase colocadas em isolamento domiciliar ou internadas em hospitais-colônia compulsoriamente até 1986 poderão contar com uma pensão vitalícia. Projeto com essa finalidade foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (1º) com parecer favorável do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM). Agora o texto segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O PL 3.023/2022 altera a Lei 11.520, de 2007, que concedeu pensão vitalícia às pessoas com hanseníase isoladas ou internadas compulsoriamente até 31 de dezembro de 1986. A lei atual, no entanto, estabelece que o benefício não pode ser transferido aos filhos após a morte do paciente. Já o texto aprovado garante que a pensão seja repassada aos filhos, em valor não inferior a um salário mínimo (R$ 1.320) e sem efeito retroativo. O projeto, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), também altera para esse mesmo valor a pensão das pessoas que foram internadas. Hoje, elas recebem R$ 750.
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