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Provas sobre fake news podem ajudar ações de cassação de Bolsonaro no TSE

Provas sobre fake news podem ajudar ações de cassação de Bolsonaro no TSE

Evidências encontradas pela PF em endereços de aliados do governo podem ajudar a desvendar esquema de propagação de fake news usado na campanha eleitoral

Publicado em 29 de maio de 2020 às 12:02

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As provas colhidas pela Polícia Federal na operação de quarta-feira (27) podem trazer novos elementos às ações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e fortalecer os processos que analisam pedidos de cassação da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão por eventuais crimes eleitorais.

Presidente Jair Bolsonaro e vice-presidente Hamilton Mourão
Presidente Jair Bolsonaro e vice-presidente Hamilton Mourão compõem a chapa eleita em 2018, contra a qual há ações no TSE. (Alan Santos/PR)

Na operação de quarta contra apoiadores do presidente, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes quebrou os sigilos fiscal e bancário do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan e suspeito de financiar a disseminação de notícias falsas durante as eleições de 2018.

Assim, evidências encontradas pela PF em endereços de aliados do governo podem ajudar a desvendar se o suposto esquema de propagação de fake news usado na campanha eleitoral foi mantido após a vitória de Bolsonaro e trazer novos elementos às ações do TSE.

Moraes é o relator do inquérito que apura a veiculação de notícias falsas e ameaças a ministros do STF, e determinou perícias nos dados financeiros de alvos da operação a partir de 2018.

Durante o segundo turno das eleições de 2018, a Folha de S.Paulo revelou que correligionários de Bolsonaro dispararam, em massa, centenas de milhões de mensagens, prática vedada pelo TSE. O esquema foi financiado por empresários sem a devida prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que pode configurar crime de caixa dois.

As informações se transformaram em duas ações em tramitação no TSE, apresentadas por PT e PDT e em tramitação. Elas apuram um esquema específico do período eleitoral de disseminação de fake news.

A decisão de Moraes pode trazer novos fatos a essas ações, que não tinham quebrado o sigilo de empresários investigados na corte eleitoral.

Nas representações, os partidos de oposição apontam como principal financiador da prática Luciano Hang.

Para a doutora em direito e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Vânia Aieta, o compartilhamento de provas entre as investigações conduzidas por STF e TSE é permitido desde que respeitado o direito de defesa dos envolvidos.

De acordo com ela, já há jurisprudência consolidada nas duas cortes que permite a troca de informações.

"É possível transmutar provas de um processo para outro, é o que chamamos de prova emprestada. A partir do momento que foi decretada a quebra dos sigilos e uma série de informações vierem à tona, elas certamente podem ser juntadas na ação do TSE, desde que respeitado o devido processo legal", explica.

Caso os dados levantados pela PF estejam sob sigilo, eles também podem ser enviados à corte eleitoral. Nesse caso, porém, a manutenção do sigilo seria uma exceção, segundo Aieta.

"Se estivéssemos falando de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo seria mais fácil manter o segredo das apurações dos investigadores. Por se tratar de ações de investigação da Justiça Eleitoral apresentadas por partidos de oposição, porém, a regra é a publicidade e a exceção é pontual, e apenas até a verificação de que há prova cabal de envolvimento daquela pessoa no caso."

INQUÉRITO É QUESTIONADO

A maneira pela qual o ministro do STF conduz o inquérito é alvo de questionamentos tanto dos investigados quanto por parte da Procuradoria Geral da República e por parte do Planalto.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão do inquérito das fake news por não "contar com supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal [a própria PGR]".

A reportagem ouviu, reservadamente, advogados de alvos da operação. Eles reclamaram da condução de Moraes à frente do caso e afirmaram que não conseguem acesso aos autos.

6 MIL PÁGINAS 

De acordo com um advogado contratado por um dos empresários investigados, a informação "extraoficial" é que Moraes já reuniu mais de 6.000 páginas no inquérito com elementos contra os alvos da PF.

O inquérito foi instaurado em 2019 de forma atípica, sem prévia requisição da PGR, com base num artigo do regimento da corte. O dispositivo prevê que, ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro.

Diferentemente do que ocorre normalmente, as medidas investigativas não têm sido propostas pelo MPF (Ministério Público Federal) ou a Polícia Federal, mas pelo próprio Supremo, que as defere.

O procurador-geral foi consultado pelo Supremo a respeito dos mandados de busca e apreensão e das quebras de sigilo contra os investigados, discordando das medidas. Mesmo assim, Moraes as autorizou, o que, para Aras, não poderia ter ocorrido.

Diante disso, ele se disse surpreendido com a operação e pediu a Fachin que suste o inquérito até análise do plenário sobre seus limites.

FINANCIAMENTO

Além de Luciano Hang, Moraes também determinou a quebra do sigilo bancário de outros três alvos: Edgard Corona (dono das academias BioRitmo e SmartFit), o humorista Reynaldo Bianchi Junior e o militante Winston Rodrigues Lima.

Na apuração do financiamento de disseminação de fake news, o ministro afirmou que a estrutura "aparentemente estaria sendo financiada por empresários", com indícios de que esse grupo "atuaria de maneira velada fornecendo recursos (das mais variadas formas), para os integrantes dessa organização".

A Polícia Federal cumpriu, no total, 29 mandados de busca e apreensão no chamado inquérito das fake news.

A Folha de S.Paulo mostrou em 25 de abril que apurações identificaram indícios de envolvimento do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) no esquema de notícias falsas.

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