Procuradores pedem obrigatoriedade da lista tríplice para escolha de PGR

Um manifesto assinado por 535 integrantes do Ministério Público Federal pede que o Congresso encaminhe e aprove um projeto de emenda à Constituição que obrigue o presidente da República a escolher para a chefia da Procuradoria um nome a partir de uma lista tríplice escolhida em votação pela categoria.

Atualmente, o chefe do Executivo recebe da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) a indicação dos três nomes mais votados pelos procuradores, mas não é obrigado a segui-la.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no ano passado, escolheu para o cargo de procurador-geral da República Augusto Aras, que não figurava na lista tríplice. Nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), a lista enviada pela associação foi respeitada.

O manifesto de procuradores da República vem a público no momento em que se contesta a conduta de Aras diante de Bolsonaro.

O presidente é investigado por suspeita de ter tentado interferir indevidamente na Polícia Federal, acusação feita pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Em meio ao avanço das investigações, o presidente fez uma visita surpresa ao chefe da Procuradoria, o que foi visto como um ato de pressão sobre Aras.

Aras se manifestou nesta quinta-feira contra a apreensão do celular do presidente solicitada por partidos de oposição neste inquérito.

O pedido está em representações apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e enviadas à PGR pelo ministro Celso de Mello no último dia 22, quando o governo reagiu ao despacho do magistrado e disse que uma eventual ordem de entrega do aparelho telefônico poderia gerar "consequências imprevisíveis".

Suscitou críticas também a conduta de Aras em relação ao inquérito do STF que investiga a existência de uma rede de disseminação de fake news e ameaças a ministros da corte. Em outubro, Aras havia se posicionado a favor das investigações.

Nesta quarta (27), após operação da Polícia Federal que mirou pessoas do círculo de Bolsonaro, Aras pediu a suspensão do inquérito ao STF, justificando que a Procuradoria não havia concordado com as buscas.

A lista assinada por 535 procuradores da República não foi preparada por nenhuma entidade de classe e, segundo signatários ouvidos pela Folha de S.Paulo, nasceu espontaneamente a partir de discussões em grupos de WhatsApp.

Procuradores negam que o documento seja um ataque à figura de Aras, mas dizem que o momento reforça a necessidade de mecanismos formais que reforcem a independência do Ministério Público Federal.

Na noite desta quinta, Bolsonaro afirmou que Augusto Aras é um nome forte que pode ser indicado por ele para disputar uma eventual terceira vaga no STF. Após a declaração, mais procuradores assinaram a lista que pede independência para a Procuradoria.