Procon multa Enel em R$ 14 milhões por apagões em São Paulo

O Procon-SP aplicou uma nova multa nesta quarta-feira (14) contra a Enel, no valor de R$ 14 milhões, por falhas no fornecimento de energia elétrica na capital paulista e cidades de São Paulo no fim do ano passado, nos períodos de 21 a 23 de setembro e de 8 a 14 de dezembro. Segundo o órgão, as respostas da concessionária às notificações do Procon somadas às reclamações registradas por clientes comprovaram as falhas na prestação dos serviços, como deixar de fornecer energia por tempo superior a 48 horas, o que supera os indicadores de continuidade obtidos no site oficial nos últimos 24 meses. O indicador de continuidade avalia a frequência e a duração das interrupções no fornecimento de energia.

O não fornecimento dos serviços de sua competência infringe diretamente o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor: "Os órgãos públicos, por si ou por suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos."

"Com a nova multa, a Enel soma nove autuações desde 2019, quando assumiu a concessão do serviço em 24 cidades na região metropolitana de São Paulo e na capital. O valor da nova penalidade foi calculado com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece diversas sanções", diz o órgão.

As reclamações sobre o atendimento prestado durante os períodos de falta de energia, assim como outros problemas da Enel, também estão em análise no Procon. A concessionária não se manifestou sobre a nova multa até a tarde desta quarta-feira (14). Nesta terça-feira (13), a Enel afirmou que o apagão em dezembro na capital paulista afetou 4,4 milhões de clientes no pior dia da crise, uma quarta-feira. O número é o dobro do que havia sido divulgado na época pela própria empresa. Os dados foram relatados pela própria Enel à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) com base em arquivos sobre a atuação no episódio. As informações foram noticiadas pela TV Globo e confirmadas pela Folha de S.Paulo.

"A consolidação dos dados contidos em ambos os arquivos permite à Aneel alcançar o total de aproximadamente 4,4 milhões de clientes interrompidos no dia 10/12/2025, assegurando a correta representação do impacto do evento e a adequada segregação dos tipos de atendimento realizados", afirma a empresa em correspondência de 19 de dezembro.

De acordo com a empresa, os sistemas da rede reconectaram automaticamente 1,1 milhão de clientes naquele dia. Outros 3,2 milhões tiveram fornecimento restabelecido por meio da atuação de equipes em campo. Na época, a empresa afirmava que o apagão atingiu 2,2 milhões de clientes sem luz na quarta, quando houve a chegada de um ciclone ao estado de São Paulo.

Procurada pela reportagem, a Enel afirmou que o número de aproximadamente 2 milhões "corresponde ao pico de clientes registrados em tempo real". A empresa complementou, em nota: "Foram 12 horas seguidas de fortes ventos e, na medida em que a empresa reconectava clientes desligados, outros eram impactados sucessivamente com a força do vendaval. O número acumulado de clientes desligados ao longo do dia 10 foi significativamente maior, apurado em análise posterior ao evento climático".

Os dados do documento também mostram poucos atendimentos na madrugada do dia 11, quando muitos clientes ainda sofriam o impacto do apagão. "A quantidade de equipes se concentrou principalmente durante o dia, dada a natureza do evento e para que fosse amplificada a produtividade das equipes", disse a empresa, em nota. A distribuidora atribuiu a dimensão do apagão à combinação de ventos intensos e persistentes, além da ocorrência de interrupções sucessivas, classificadas pela companhia como inéditas em sua área de concessão.