Primeira Turma do STF rejeita por unanimidade recurso de Bolsonaro

BRASÍLIA - A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta sexta-feira (7), por unanimidade, o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a sua condenação a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista.

O relator, Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar e teve sua posição acompanhada pouco depois por Flávio Dino. À tarde, votaram no mesmo sentido Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

O ministro Luiz Fux deixou a Primeira Turma do Supremo e não vai analisar os recursos do ex-presidente e dos demais réus da trama golpista.

Segundo Moraes, os temas abordados pelos advogados de Bolsonaro no recurso já foram superados ao longo do processo, desde o recebimento da denúncia até o julgamento.

O julgamento ocorre no plenário virtual —ambiente remoto por meio do qual os ministros registram suas posições e no qual não há espaço para debate. A sessão está prevista para seguir até a próxima sexta (14). Há a possibilidade de pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (que leva o julgamento ao plenário físico), mas isso não deve ocorrer neste caso.

Diferentemente da discussão presencial, não há ordem de manifestação, e os ministros podem votar em qualquer momento dentro do período previsto.

O julgamento dos embargos marca o início de uma nova fase no processo contra o ex-presidente. A previsão é que a ação seja encerrada em dezembro — com o início do cumprimento das prisões ainda em 2025.

Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar e, depois do esgotamento dos recursos, Moraes definirá seu futuro. Já foi cogitada a possibilidade de ele permanecer em casa, ir para ala especial na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, a uma cela na superintendência da Polícia Federal em Brasília ou a alguma unidade militar.

O tribunal também formou maioria para rejeitar os recursos de todos demais réus do núcleo central da trama golpista. O único que não apresentou embargos foi o tenente-coronel Mauro Cid. Moraes negou qualquer obscuridade ou contradição nas decisões do STF e afirmou que as defesas dos réus reciclaram questões já debatidas no julgamento.