Oposição leva caso Renan Bolsonaro à Procuradoria por violação da impessoalidade

O ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República Mauro Menezes diz que é "um exemplo claro de violação à impessoalidade" o acordo feito entre a empresa de Renan Bolsonaro, 22, o filho 04 do presidente Jair Bolsonaro, e uma produtora que presta serviços ao governo.

Conforme a Folha de S.Paulo revelou nesta quinta-feira (10), a cobertura com fotos e vídeos da festa de inauguração de uma empresa de Renan foi realizada gratuitamente pela produtora Astronautas Filmes. Somente neste ano, a empresa recebeu ao menos R$ 1,4 milhão do governo Bolsonaro.

Para Menezes, que liderou de 2016 a 2018 o colegiado responsável por analisar e julgar os casos envolvendo os altos funcionários do Executivo, o caso quebra princípios republicanos e de prevenção de conflitos de interesse entre público e privado.

"O artigo 37 da Constituição sobre a impessoalidade na administração pública traz uma série de diretrizes legais voltadas a impedir que o detentor do cargo público se aproveite direta ou indiretamente, sobretudo do ponto de vista econômico, do prestígio do poder e dos benefícios que o cargo pode trazer", afirma o advogado.

"Neste caso, há uma confusão muito clara do público e privado, sobretudo quando temos o universo familiar envolvido", completa Menezes.

O ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, que também é mestre em direito público, aponta, por exemplo, a afirmação feita à Folha pelo proprietário da Astronautas, Frederico Borges de Paiva, de que trocou os serviços prestados à empresa de Renan por permuta para a divulgação de suas marcas.

Segundo Menezes, casos de "troca por permuta" são uma forma bastante típica de dissimular como se dão as contrapartidas nessas relações e que, ao final, saem do bolso do contribuinte.

"A vantagem real pode não ser visível, supondo-se a contrapartida de benefício pelo vínculo ao filho do presidente, mas na verdade o benefício que compensa está no contrato administrativo, na verba pública."

Nesses casos, segundo o especialista, o interesse público é colocado em segundo plano, em favor de um interesse particular.

"Isso é demonstrado nitidamente na medida em que existe uma empresa titular de contratos administrativos que faz serviços a empresa de familiares de uma autoridade presidencial. É um sinal bastante sugestivo de troca de favores."

Na manhã desta quinta-feira, o deputado Federal Ivan Valente (PSOL-SP) reiterou pedido feito à Procuradoria da República do Distrito Federal para apurar a prática de crime de tráfico de influência e de lavagem de dinheiro por Renan Bolsonaro.

O deputado citou o caso revelado pela Folha de S.Paulo alegando que "trata-se de conduta extremamente grave, sobretudo porque a empresa de Renan Bolsonaro tem atuado abertamente para usar sua influência como filho do presidente da República para favorecer interesses privados junto ao governo federal".

Valente já havia representado ao órgão após a relevação da revista Veja, de que Renan solicitou ao gabinete da Presidência da República uma audiência para tratar de interesses comerciais de um de seus patrocinadores do Espírito Santo.

O pedido, de acordo com a publicação, foi encaminhado por um assessor especial de Jair Bolsonaro ao ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, que recebeu o empresário.

A cerimônia de inauguração da empresa de Renan Bolsonaro foi realizada em outubro, no camarote 311 do estádio Mané Garrincha, em Brasília, onde fica a sede da empresa Bolsonaro Jr Eventos e Mídia.

A produtora Astronautas Filmes, que exibe com destaque o governo federal no portfólio de clientes de seu site, realizou a filmagem e fotografia do evento. Um vídeo com os melhores momentos da festa é exibido no Instagram do projeto de Renan.

O proprietário da Astronautas, Frederico Borges de Paiva, compareceu ao evento e aparece nas imagens, abraçando e brincando com o filho do presidente.

Em seu perfil de uma rede social, o empresário também exibe uma foto ao lado do deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ), um dos principais aliados do presidente.

Neste ano, a empresa de Paiva, especializada em conteúdo digital, comunicação corporativa e transmissão ao vivo, recebeu ao menos R$ 1,4 milhão do governo federal.

Os trabalhos incluem três peças produzidas para o Ministério da Saúde, a um custo de R$ 642 mil, segundo informou a pasta à Folha de S.Paulo -dois vídeos com o tema da Covid-19 e um sobre multivacinação.

Também foram produzidos três filmes publicitários para o Ministério da Educação, negociados por R$ 729,9 mil, segundo informou a pasta à reportagem.

Os vídeos são sobre a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas e Enem Enquete e Política Nacional de Educação Especial. De acordo com o MEC, a produtora foi contratada por meio da agência de publicidade que atende o órgão, a Escala City.

A Astronautas também produziu vídeos para o Ministério do Turismo e para o programa Pátria Voluntária, coordenado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e vinculado à Casa Civil. Os órgãos não informaram os valores gastos nestas produções.

A peça produzida de graça pela Astronautas para a Bolsonaro Jr Eventos e Mídia mostra o filho do presidente na maior parte do tempo dançando e cumprimentando os convidados.

A festa de Renan ocorreu antes do registro do negócio na Junta Comercial de Brasília, o que aconteceu em 16 de novembro. A Bolsonaro Jr Eventos e Mídia foi aberta com um capital de R$ 105 mil, "totalmente integralizado neste ato em moeda corrente do país", e consta com Renan como único sócio.

A inauguração da empresa foi realizada junto com outro projeto, chamado MOB Fit, que pertence ao ex-personal trainer de Renan e subsecretário de Programas e Incentivos Econômicos do Distrito Federal, Allan de Lucena.

A Bolsonaro Jr tem como objeto a organização, promoção e criação de conteúdo publicitário para feiras, leilões, congressos, conferências e exposições comerciais e profissionais.

A empresa também propõe o fornecimento de profissionais para operar a infraestrutura dos lugares onde ocorrem os eventos, além da exploração de pedalinhos, karts e "trenzinhos recreacionais".

A abertura da empresa de Renan foi revelada pela revista Veja. Segundo a revista, Renan solicitou ao gabinete da Presidência da República uma audiência para tratar de interesses comerciais de um de seus patrocinadores do Espírito Santo.

O pedido, de acordo com a publicação, foi encaminhado por um assessor especial de Jair Bolsonaro ao ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, que recebeu o empresário.

Em nota, a Astronautas disse que a empresa é constituída há quase 11 anos, "com destaque em meio corporativo privado, não sendo o foco de nosso trabalho a participação em licitações ou terceirizações de serviços".

Sobre as imagens do empresário Paiva abraçando o filho do presidente na inauguração da Bolsonaro Jr, o dono da Astronautas respondeu que "resta claro que se trata apenas de situação em que minha marca foi divulgada".

"Aliás, já que esta é a preocupação, recomendo verificar minhas redes sociais, pois perceberá outras figuras públicas, tão ilustres quanto e dos variados meios, já que um dos focos da empresa é a promoção da imagem", disse.

Paiva também respondeu a um dos emails enviados dizendo que "todos os questionamentos foram atendidos e a continuidade do envio de comunicações similares será interpretada como tentativa de difamação e terão os desdobramentos cabíveis".

Questionado através da Secretaria de Comunicação da Presidência, o Planalto não respondeu sobre a relação entre a produtora que prestou serviços gratuitos à empresa de Renan e os trabalhos realizados para o governo. Limitou-se a informar que "A Secretaria Especial de Comunicação Social não tem contrato com a referida empresa".

A empresa de Renan ainda não tem site. Procurado por meio do email de cadastro da empresa na Receita Federal, "[email protected]", ele não respondeu.