Motta chama Primeira Turma de 'uma parte' do STF e contesta decisão contra Câmara

NOVA YORK - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou nesta quarta-feira (14) decisão da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) contra votação do Legislativo no caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e disse não ser correto que uma parte da corte decida o futuro de um parlamentar.

Ele deu a declaração ao justificar o recurso apresentado pela Câmara ao STF nesta terça-feira (13) para levar à análise do plenário a decisão da turma de cinco ministros, que derrubou uma manobra dos parlamentares que anulava uma ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A resolução aprovada por 315 deputados na semana passada também poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"O que eu não acho razoável é a decisão de um Poder ser desfeita por uma parte do outro Poder, numa sessão virtual. Eu acho que o razoável é o plenário do Supremo Tribunal Federal decidir sobre o assunto", disse Motta, nesta quarta (14), enquanto chegava para participar de um evento do Valor Econômico em Nova York.

Questionado se cumpriria a decisão do STF caso o plenário mantenha a posição da Primeira Turma, disse que não trabalha com suposições.

Motta comunicou o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, do recurso minutos antes de protocolá-lo. Barroso também está em Nova York para a chamada semana do Brasil, em que ocorrem uma série de eventos na cidades, e os dois têm se encontrado em alguns deles.

Após participar do mesmo evento, Barroso disse a jornalistas que vai decidir sobre a análise do recurso quando retornar ao Brasil nos próximos dias.

A semana do Brasil em Nova York reúne uma série de eventos paralelos organizados por instituições como Lide, Grupo Esfera, Veja e Valor Econômico.

O presidente da Câmara negou que haja um embate entre as instituições e considerou ser um "direito da Câmara" defender o parlamentar.

"O que existe entre nós é uma boa relação, relação de diálogo, é uma relação que nós temos buscado, desde que assumimos a Câmara, manter de respeito com os demais Poderes. Tem sido assim com o Poder Executivo também", afirmou. Ele ressaltou que mais de 300 deputados foram a favor de suspender a ação penal de Ramagem.

Uma ala da Câmara defende que a Casa leve adiante o projeto que limita decisões monocráticas de ministros do STF. Motta disse que essa é uma matéria que já passou pelo Senado e que a decisão de pautá-la depende da posição dos líderes partidários.

Ramagem, assim como os demais 33 denunciados na trama golpista, é alvo de ação por cinco crimes, dos quais dois teriam ocorrido depois da diplomação dele, em dezembro de 2022: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os outros três são associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito. Ele foi diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no governo anterior.

A aprovação da medida na Câmara abriu caminho para o trancamento de processos contra outros parlamentares no STF (Supremo Tribunal Federal). O PL pediu à Casa que também suspenda a ação contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) pela suposta invasão hacker ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O presidente da Câmara afirmou nesta terça (13) que "não pode ter preconceito com nenhuma pauta", mas que a Casa tem "seu ritmo" e a definição do que será votado precisa ser conversado com os líderes.

"O presidente da Câmara não pode ter preconceito com nenhuma pauta, nem pelo fato de às vezes não concordar com o que está sendo proposto, como também ter o preconceito, vamos dizer, dos polos, porque os partidos estão lá legitimados com representação política", disse.

"O que nós temos procurado fazer é dar um tratamento um pouco mais institucional para que o dia dia da casa não vem a ser mais um fator gerador de instabilidades. É isso que eu tenho defendido e tenho também colocado que a agenda que é prioritária para o Brasil é a agenda do emprego, da renda, da segurança pública, da educação", afirmou, citando outras propostas que ele considera "estruturantes".