Moraes vota para rejeitar recurso de Bolsonaro e manter condenação

BRASÍLIA - Além de ter votado para manter a condenação de Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), também votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição dos recursos do ex-ministro Walter Braga Netto e de outros cinco condenados pela participação no núcleo central da trama golpista.

Segundo o relator, os temas abordados pelos advogados de Bolsonaro já foram superados ao longo do processo, desde o recebimento da denúncia até o julgamento.

"Inviável o argumento defensivo suscitando contradição ou omissão na dosimetria da pena, uma vez que o acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena em face do recorrente, inclusive especificando a fixação da pena de Jair Messias Bolsonaro com relação a cada conduta delitiva que o réu praticou", diz Moraes no voto.

O voto de Moraes rebate os sete pontos de controvérsia levantados pela defesa do ex-presidente, como a alegação de que o Supremo foi omisso e caiu em contradição ao definir a dosimetria da pena e ao não discutir a tese de desistência voluntária de Bolsonaro no plano de golpe de Estado.

O ministro argumenta que Bolsonaro "atuou, dolosamente, para estruturar um projeto golpista e de ruptura das instituições democráticas". Ele destacou que, como dito durante o julgamento, o golpe de Estado não se consumou por motivos alheios à vontade do ex-presidente.

"O acórdão condenatório abordou expressamente a tese defensiva de desistência voluntária suscitada [pelo] embargante, tendo absolutamente rejeitado o argumento do recorrente, em virtude da evidente atuação delitiva na consumação dos crimes imputados", disse Moraes.

O relator também afirmou que a pena de 27 anos e três meses de prisão fixada para Bolsonaro seguiu todos os critérios previstos pela legislação, tendo sido estipulado em patamares mais elevados em razão da "existência das circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu Jair Messias Bolsonaro".

Têm os recursos julgados a partir desta sexta (7) Almir Garnier Santos (ex-chefe da Marinha), Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Anderson Torres (ex-ministro da Justiça).

O julgamento da Primeira Turma da corte ocorre no plenário virtual —ambiente remoto por meio do qual os ministros registram suas posições e não há espaço para debate. A sessão está prevista para seguir até a próxima sexta (14). Há a possibilidade de pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (que leva o julgamento ao plenário físico).

Diferentemente da discussão presencial, não há ordem de manifestação, e os ministros podem votar em qualquer momento dentro do período previsto.

Além de Moraes, participam do julgamento Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux deixou a Primeira Turma do Supremo e não vai analisar os recursos do ex-presidente e dos demais réus da trama golpista.

A expectativa é que os ministros apresentem seus votos de forma rápida, segundo dois deles ouvidos pela Folha, e que o resultado seja unânime contra o recurso apresentado por Bolsonaro.

Bolsonaro também tem seu recurso analisado pela Primeira Turma do Supremo. Moraes votou pela derrubada do recurso e a manutenção da condenação a 27 anos e três meses de prisão do ex-presidente.

O julgamento que começa nesta sexta (7) se restringe ao embargos de declaração – um tipo de recurso em que as defesas apontam obscuridade, imprecisão, contradição ou omissão na decisão do Supremo.

Esse tipo de embargo não altera o resultado do julgamento – condenação ou absolvição –, mas pode levantar questionamentos sobre a sentença e até reduzir o tamanho da pena dos réus.

As defesas dos condenados ainda pretendem apresentar embargos infringentes, recurso que pode rediscutir questões de mérito que levaram à condenação dos réus. O prazo para a apresentação desses embargos é de 15 dias após a publicação do acórdão, mas a contagem do período foi suspensa à espera do julgamento dos primeiros recursos.

O entendimento no Supremo, porém, é que os embargos infringentes só podem ser recebidos e discutidos quando há dois votos favoráveis ao réu no colegiado. Como este não é o caso de Bolsonaro e dos demais réus, Moraes pode rejeitar os recursos de forma individual, sem ouvir os colegas.

No recurso enviado ao STF, a defesa de Braga Netto voltou a levantar a tese de suspeição do ministro Alexandre de Moraes, questionou sua imparcialidade para julgar o caso e destacou que o tempo de tramitação do processo foi curto para analisar o volume de quase 80 TB de documentos enviados como prova.

Os demais advogados também reforçaram argumentos já derrubados pelo Supremo, numa tentativa de reduzir as penas dos condenados. O único que não recorreu da decisão foi o tenente-coronel Mauro Cid, que manteve seu acordo de colaboração premiada.

A fase de recursos é a última no Supremo antes do término do processo. É depois da rejeição de todos os embargos que Alexandre de Moraes deve determinar o início do cumprimento da pena dos condenados.

Dos oito condenados pela trama golpista, seis são militares. A maioria deve ficar presa em quartéis do Exército e da Marinha espalhados por Brasília e Rio de Janeiro. A exceção deve ser o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado, que tende a cumprir sua pena no Complexo Penitenciário da Papuda ou em prisão domiciliar.