SÃO PAULO - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), elencou 13 atos executórios da trama golpista em seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda em andamento.
O ministro compartilhou a percepção da PGR (Procuradoria-Geral da República) de que a tentativa de golpe se deu a partir de uma sequência de atos que já eram a execução do golpe e tinham imbuídos neles violência ou grave ameaça, mesmo antes de culminarem no 8 de Janeiro de 2023.
Moraes faz uma apresentação em que está detalhando 13 eventos que classificou como atos executórios. Classificar tais ações como etapa de execução dos crimes é importante porque a legislação brasileira não prevê punição para a fase de preparação nos casos dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e de golpe de Estado.
Bolsonaro é julgado por esses dois crimes, além de organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio. Se condenado, ele pode pegar mais de 40 anos de prisão, além de aumentar a inelegibilidade, que atualmente vai até 2030.
Eventual absolvição ou condenação deve acontecer até esta sexta-feira (12), último dia de sessão marcada para que os ministros julguem a trama golpista no Supremo.
Veja os 13 pontos elencados pelo ministro como execução da tentativa de golpe.
1 - Utilização de órgãos públicos
Moraes destacou como o primeiro ato executório do grupo a utilização de órgãos públicos para o monitoramento de adversários políticos a fim de atentar contra o poder Judiciário e tentar deslegitimar as urnas.
2 - Lives e encontros do ex-presidente
A segunda classe de atos executórios seria a live de 29 de setembro de 2021, na qual Bolsonaro falou no Palácio do Planalto sobre fraudes nas urnas eletrônicas.
O ministro a conectou com o ato anterior, uma vez que a fala do ex-presidente se respaldaria no material produzido pela organização criminosa. Outros eventos destacados pelo magistrado foram falas do ex-presidente com ameaças ao sistema eleitoral.
3 - 7 de setembro de 2021
O terceiro ponto elencado pelo magistrado foi o 7 de setembro de 2021, no qual o juiz apontou ter havido tentativa com emprego de grave ameaça de restringir o poder Judiciário.
4 - Reunião ministerial
Ele cita em seguida, nos pontos 4 e 5, reuniões ministeriais e com embaixadores feitas pelo ex-presidente contra as urnas.
Nela, Bolsonaro levantou a suspeita de que ministros do STF e TSE (Tribunal Superior Eleitoral) teriam ganhado propina para fraudar as eleições, fala sobre a qual o ex-presidente se desculpou posteriormente, durante interrogatório da ação penal.
5 - Reunião com embaixadores estrangeiros
O magistrado aponta como o item cinco a reunião com embaixadores estrangeiros, de 18 de julho de 2023, que tornou posteriormente Bolsonaro inelegível como uma fase já de execução do golpe.
Mais uma vez, o ex-presidente falou sem provas contra as urnas no episódio. Ele foi considerado inelegível posteriormente pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
6 - Utilização da PRF
O magistrado também elencou q utilização indevida da Polícia Rodoviária Federal para impedir o voto de eleitores do presidente Lula (PT) nas eleições de 2022 como uma fase de execução do golpe, a exemplo do que fez a PGR quando pediu, na semana passada, a condenação dos acusados.
"O uso do monopólio da força pelo Estado para fins de inibição dos direitos fundamentais dos cidadãos configura ato violento por si", afirmou Gonet sobre o episódio em sua sustentação.
7 - Utilização das Forças Armadas
O ministro apontou também a utilização indevida da estrutura das Forças Armadas para produzir um relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação.
8 - Período pós-eleição
O oitavo grupo de atos executórios seria formado por ações ocorridas depois do segundo turno das eleições, a exemplo de monitoramento de autoridades e eventos como a reunião golpista de Kids Pretos em 28 de novembro de 2022.
"Demonstrarei os diversos atos executórios das infrações penais imputadas pela Procuradoria-Geral da República após o segundo turno das eleições, demonstrando o caráter golpista dessa organização criminosa", disse o ministro, que ainda está tratando ponto a ponto as ações por ele elencadas.
9 - Período pós-eleição
O magistrado também destacou, no item 9, o Plano Punhal Verde Amarelo e o Copa 2022, envolvendo a morte de autoridades como o presidente Lula.
10 - Pós-plano de matar autoridades
Ele disse que também são atos executórios as ações seguintes ao plano para matar autoridades, que classificou como o ponto dez da apresentação, composto por, por exemplo, o monitoramento do presidente eleito e o discurso pós-golpe.
11 - Minuta do golpe
O item 11 é a minuta do golpe de estado apresentada aos comandantes das Forças Armadas. O ex-presidente Jair Bolsonaro admite ter falado em "possibilidades" com militares, mas nega que elas tenham sido inconstitucionais.
A apresentação da minuta também foi confirmada por outras testemunhas, como o brigadeiro Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica.
12 - 8 de Janeiro
O décimo segundo é o 8 de Janeiro, episódio com mais flagrante violência e grave ameaça. Por isso, advogados de Bolsonaro tentam afastar o ex-presidente dos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes.
13 - Gabinete de crise
O magistrado destaca a apuração sobre o planejamento de um gabinete de crise depois da consumação do golpe como o décimo terceiro item que comporiam os atos executórios do golpe.
A fala do magistrado vai na mesma direção do que expôs a PGR em manifestação na última semana. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, falou em uma série de atos que já trariam em si violência ou ameaça, para além do 8 de Janeiro ou o plano para matar autoridades.
Com a fala, Gonet sinalizou que a perspectiva adotada pela acusação extrapola o foco da violência prevista nos tipos penais em pessoas concretas, se coadunando com uma perspectiva mais ampliada que pensa na ofensa a instituições e bens jurídicos, ao contrário do que tem defendido advogados de réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
