RIO DE JANEIRO - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), se reuniram na manhã desta segunda-feira (3) em audiência sobre a megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, na terça-feira (28), que deixou 121 mortos, quatro deles policiais.
Moraes e Castro chegaram de helicóptero ao CICC (Centro Integrado de Comando e Controle), região central da cidade, onde ocorreu o encontro. A reunião começou às 11h30 e durou duas horas e meia.
O objetivo de Moraes é entender se há indícios de descumprimento das diretrizes estabelecidas pela ADPF 635, a ADPF das Favelas, na ação policial.
Na audiência o governo estadual mostrou a Moraes o planejamento da operação e entregou ao ministro um relatório com dados sobre a ação. Segundo pessoas presentes ao encontro, não houve exibição de vídeos da megaoperação – Castro tinha o desejo de mostrar a Moraes imagens gravadas pela visão dos policiais.
Membros do governo levaram o ministro a uma visita técnica na sala de inteligência e controle do prédio, onde funciona o sistema de câmeras portáteis da Polícia Militar.
"Conversamos sobre o projeto de retomada que está em fase de organização pelo CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público] e demos ao ministro total possibilidade de tirar todas as dúvidas sobre a política de segurança do Rio de Janeiro e os desafios do combate ao crime", afirmou Cláudio Castro, em nota via assessoria de imprensa.
Na quinta (30), em visita ao Rio, deputados federais da Comissão de Segurança Pública assistiram a um vídeo.
No sábado (1°), o ministro do STF requisitou a Castro detalhes da operação, a fim de analisar se houve eventual desrespeito aos protocolos decididos na ADPF.
Também participaram da audiência o secretário estadual de Segurança Pública, Victor dos Santos, o secretário da Polícia Civil, Felipe Curi, o secretário da Polícia Militar, coronel Marcelo Menezes, além do procurador-geral Renan Miguel Saad, da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
Representantes de setores da Polícia Civil, como delegados da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais) e DRE (Delegacia de Repressão a Entorpecentes) não puderam entrar na audiência e ficaram nos corredores.
Segundo o STF, participaram da reunião apenas os nomes incluídos no despacho da convocação, o que inclui a cúpula da Segurança Pública do estado.
Castro, Moraes e representantes das polícias do Rio não falaram com a imprensa.
A agenda de Moraes no Rio ainda tem previsão de reunião com representantes do Tribunal de Justiça, da Promotoria e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, além de encontro com o prefeito Eduardo Paes (PSD) no fim da tarde.
No domingo (2), Moraes determinou a preservação dos vestígios de crime e da produção de provas periciais, como laudo de local de crime e exames de necropsia. O pedido foi apresentado pela DPU (Defensoria Pública da União).
"Os órgãos de polícia técnico-científica do Estado do Rio de Janeiro devem documentar, por meio de fotografias, as provas periciais produzidas em investigações de crimes contra a vida, notadamente o laudo de local de crime e exame de necropsia, com o objetivo de assegurar a possibilidade de revisão independente", escreveu o ministro na decisão.
A Polícia Civil afirmou já ter feito necropsia e liberados os corpos das 117 pessoas consideradas suspeitas que foram mortas na operação, e 115 tiveram os nomes divulgados. Dois não foram identificados.
