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Histórico sexual não pode ser usado para desqualificar vítimas de estupro, decide STF

Histórico sexual não pode ser usado para desqualificar vítimas de estupro, decide STF

Por unanimidade, ministros proibiram que comportamento pregresso da mulher seja questionado nos processos de violência sexual e de gênero

Publicado em 23 de maio de 2024 às 18:22

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta quinta-feira (23) diretrizes para o tratamento de vítimas de violência sexual e de gênero em audiências e julgamentos. Os ministros proibiram, por unanimidade, a desqualificação da mulher com base no seu histórico sexual ou "modo de vida".

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