Entenda em 5 pontos o depoimento de Bolsonaro no STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou em depoimento ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (10) que tenha discutido planos para dar um golpe de Estado após a vitória de Lula (PT) na eleição presidencial de 2022, mas admitiu ter discutido com chefes das Forças Armadas alternativas, segundo ele, dentro da Constituição.

O ex-presidente disse que, "em poucas reuniões, abandonamos qualquer possibilidade de uma ação constitucional". "Abandonamos e enfrentamos o ocaso do nosso governo." Mas admitiu ter visto de "modo rápido", em uma "tela", documento apresentado durante reunião com chefes militares e disse, em seguida, que foi levantada a ideia sobre um "estado de sítio", mas que nada foi para frente.

Esta foi a primeira vez que Bolsonaro esteve diante do ministro Alexandre de Moraes para ser interrogado na condição de réu. Foram duas horas e sete minutos de depoimento, em que o ex-presidente respondeu a perguntas formuladas por Moraes, pelo ministro Luiz Fux, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e por advogados.

MENTIRA

O ex-presidente mentiu ao justificar medidas que tomou contra a imprensa nos quatro anos de seu mandato (2019-2022). Em depoimento, Bolsonaro disse que as iniciativas não tiveram como objetivo minar os veículos de imprensa, mas buscar uma economia de gastos dentro do Orçamento.

"O senhor [Moraes] não imagina o que é trabalhar de domingo a domingo (...) e sendo massacrado o tempo todo por grande parte da nossa mídia. Porque não é que eu cortei a propaganda por maldade. É que eu tinha teto de gastos", disse o presidente.

Na prática, porém, o objetivo do então presidente não era econômico.

Como presidente, Bolsonaro atacou diferentes veículos de imprensa, xingou jornalistas, escolheu as mulheres como o seu principal alvo, cancelou assinaturas de jornais, cortou verba publicitária, ameaçou cassar concessões e coagiu empresários para que deixassem de anunciar em órgãos de mídia.

INTERFERÊNCIA NA ELEIÇÃO

Apesar de ter repetido muitas das afirmações que já tinha dado em entrevistas e lives, Bolsonaro ainda não tinha admitido à corte formalmente que tivesse conversado sobre "possibilidades" com comandantes das Forças Armadas depois de ter sido derrotado nas eleições de 2022.

"Nós buscamos alguma alternativa na Constituição e achamos que não procedia e foi encerrado", afirmou Bolsonaro ao ministro relator, Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (10).

"Essas reuniões que ocorreram foram, em grande parte, em função da decisão do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]", disse Bolsonaro, acrescentando que teria discutido alternativas depois de se ver tolhido de questionar o desfecho eleitoral diante da multa de R$ 22 milhões aplicada ao seu partido.

As falas de Bolsonaro se afastam do tom de sua defesa formal apresentada até agora ao STF, que buscava colocar sob suspeita as declarações de Mauro Cid e debater tecnicamente o enquadramento criminal dos supostos atos imputados ao ex-presidente.

LEGALIDADE DETURPADA

Em interrogatório, o ex-presidente e seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid deturparam noções de legalidade para justificar discussões golpistas que teriam como objetivo impedir a posse de Lula, avaliam especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo.

Para eles, Bolsonaro e Cid acionaram uma ideia de "legalidade instrumental" entranhada na cultura militar que deturpa o conceito real de legalidade e afronta à Constituição.

Um exemplo disso é a fala de Bolsonaro no interrogatório desta terça-feira (10), quando o político voltou a dizer que sempre agiu dentro dos limites da Carta Magna. Ao mesmo tempo, ele admitiu ter conversado sobre "alternativas" e chegou a fazer menção à discussão de estado de sítio, em contexto legal que não justificava as medidas.

O estado de defesa, que Bolsonaro já admitiu mais de uma vez ter considerado, restringe liberdades individuais e é acionado para preservar a ordem pública ou a paz social ameaçadas por graves crises. Ainda mais extremo, o estado de sítio é previsto em casos de comoção de repercussão nacional ou guerra, por exemplo. Para ser decretado, precisa de autorização do Congresso Nacional.

AGORA SÃO 'MALUCOS'

Bolsonaro chamou de "malucos" os apoiadores que montaram acampamentos golpistas em frente a unidades militares após as eleições de 2022 e que pediam intervenção das Forças Armadas para impedir a posse de Lula na Presidência da República.

Após a eleição, porém, foi o próprio Bolsonaro que incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que se alastraram pelo país e de onde saíram os manifestantes dos ataques do 8 de Janeiro.

"Por favor, doutor Paulo Gonet, eu não torci para o pior. Se eu tivesse torcido para o pior, não teria desmobilizado os caminhoneiros lá atrás e, talvez pela minha figura, o pessoal não fez absurdo", afirmou Bolsonaro, em resposta ao procurador-Geral da República, Paulo Gonet. Ele também citou o Ato Institucional nº 5, que cassou uma série de direitos durante a ditadura militar.

"Agora, tem sempre uns malucos ali que ficam com aquela ideia, de AI-5, intervenção militar, que as Forças Armadas, os chefes militares jamais iam embarcar nessa, porque o pessoal estava pedindo ali, até porque não cabia isso aí e nós tocamos o barco", disse Bolsonaro. "Então, me desculpa, respeitosamente, vossa excelência, nós não estimulamos nada de anormal."

EVASIVO SOBRE URNAS

Questionado por Moraes sobre qual seria seu fundamento para alegar que havia fraude nas eleições e nas urnas eletrônicas, o ex-presidente não respondeu diretamente à pergunta.

No lugar disso, apontou falas de outros políticos com críticas às urnas e seu histórico de defesa pelo voto impresso na Câmara dos Deputados.

Moraes começou o interrogatório citando falas de reunião ministerial de Bolsonaro em 5 de julho de 2022 e questionou qual fundamento Bolsonaro tinha, concretamente, para "alegar que havia fraude nas eleições, na urnas e que os ministros do TSE estariam direcionando as eleições.

Mencionando falas de políticos como Flávio Dino, hoje ministro do STF, e Carlos Lupi (PDT), disse que "a suspeição das urnas não é algo privativo meu". Por mais de uma vez, assim como fez ao longo de seu governo, Bolsonaro também citou relatório de peritos criminais federais com críticas ao sistema eleitoral.