Contran acaba com obrigação de aulas em autoescola para tirar CNH; veja o que muda

BRASÍLIA - O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou uma resolução, nesta segunda-feira (1º), que acaba com a obrigatoriedade das aulas em autoescola para a prova de carteira de motorista.

A decisão foi tomada por unanimidade e a resolução passará a valer com a publicação no Diário Oficial da União.

Para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, continuará sendo exigida aprovação nas provas teórica e prática. A resolução  prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, reduzindo a dependência de modelos únicos e aumentando as opções para o cidadão. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

A medida faz parte de um plano para reduzir o custo e as exigências para a emissão do documento.

Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com os custos que podem chegar a até R$ 5 mil.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que a proposta busca reduzir desigualdades históricas e promover inclusão. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirma.

Renan Filho ressalta que a obtenção da CNH continuará condicionada à aprovação nas provas teórica e prática. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, diz.

A resolução passará a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Curso teórico gratuito e 100% digital 

• O Ministério disponibilizará todo o conteúdo teórico online, sem custo para o candidato. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas com carga horária mínima de 2 horas  
A exigência de 20 horas-aula será eliminada e passará a ser de 2 horas. O candidato poderá escolher entre: 

• Autoescolas tradicionais;
• Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
• Preparações personalizadas conforme suas necessidades.

Instrutores autônomos autorizados pelos Detrans 

• Esses profissionais serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Menos burocracia 

• O cidadão só precisará comparecer presencialmente às etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico. Todo o restante poderá ser feito digitalmente.

Categorias C, D e E também serão beneficiadas

• O processo para motoristas profissionais será modernizado, permitindo mais opções de formação e menos burocracia para quem precisa de habilitação para trabalhar.

A proposta aproxima o Brasil de modelos utilizados em países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Reino Unido, que priorizam a autonomia do candidato e colocam o foco na avaliação por competência, não em cargas horárias fixas.