ASSINE

Bia Kicis passa um mês sem definir relator e trava PEC do Pazuello na Câmara

A batizada de "PEC do Pazuello", barra a participação de militares da ativa em cargos da administração pública; autora da PEC, diz que tem conversado diariamente com Kicis

Publicado em 20/08/2021 às 16h20
Deliberação do Projeto de Lei nº 8, de 2020, do Congresso Nacional. dep. Bia Kicis (PSL - DF)
Do PSL, deputada federal Bia Kicis é aliada do governo Bolsonaro. Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) recebeu de Arthur Lira (PP-AL) em 21 de julho a chamada "PEC do Pazuello", que barra a participação de militares da ativa em cargos da administração pública.

Desde então, ela não definiu o relator da proposta de emenda à Constituição, travando assim sua tramitação.

O presidente da Câmara recebeu a PEC em 14 de julho e a despachou para Bia Kicis dois dias depois, durante o recesso parlamentar, em movimento que foi compreendido como sinalização de boa vontade do centrão com a proposta.

Perpétua Almeida (PCdoB-AC), autora da PEC, diz que tem conversado diariamente com Kicis, que, segundo ela, tem respondido que precisa decidir o relator com calma.

"Não compreendo qual a dificuldade da presidente Bia de definir um relator, tendo em vista que a CCJ analisa apenas a constitucionalidade da proposta. O mérito mesmo será debatido na comissão especial. Essa demora da presidente da CCJ passa a ideia de que há uma ação deliberada de protelar a decisão", diz Perpétua à coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

Este vídeo pode te interessar

A presidente da CCJ afirma à coluna que "existem várias outras PECs aguardando para serem distribuídas" e que está "conversando com os vários interessados em relatar para decidir pela relatoria."

Perpétua tem defendido que Margarete Coelho (PP-PI), aliada de Lira e ex-vice-governadora do petista Wellington Dias (PI), seja a relatora.

A PEC acrescenta um dispositivo no artigo 37 da Constituição Federal, que trata da administração pública, e coloca condições para que o militar da ativa possa exercer cargos de natureza civil nos três níveis da federação.

Segundo a proposta, se tiver menos de dez anos de serviço, o militar deverá se afastar da atividade. Os que estiverem acima disso na hierarquia militar passarão automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.

A Gazeta integra o

Saiba mais

Se você notou alguma informação incorreta em nosso conteúdo, clique no botão e nos avise, para que possamos corrigi-la o mais rápido possível

Para melhorar a sua navegação, A Gazeta utiliza cookies e tecnologias semelhantes como explicado em nossa Politica de Privacidade. Ao continuar navegando, você concorda com tais condições.