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É advogado e especialista em direito empresarial

Tributação de incentivos fiscais: como se adaptar às novas regras?

Estratégias ágeis e flexíveis, aliadas a uma compreensão profunda dos elementos regulatórios, permitem que algumas organizações aproveitem essas mudanças para se posicionar estrategicamente no mercado

  • Gilberto Bergamin É advogado e especialista em direito empresarial
Publicado em 22/11/2023 às 13h49

Após o presidente Lula afirmar que o Brasil dificilmente chegará no déficit zero em 2023, o governo tem procurado alternativas para aumentar a arrecadação sem afetar tanto o bolso do contribuinte. Um dos direcionamentos do Ministério da Fazenda é aprovar a Medida Provisória 1185/23, que permite a incidência da tributação em casos de incentivos fiscais. A iniciativa abre o debate acerta da importância desses incentivos dentro do empreendedorismo no país.

Primeiramente, é vital compreender que os incentivos fiscais representam uma ferramenta poderosa para promover investimentos, estimular o crescimento econômico e fomentar determinados setores. Reduções de impostos, isenções e subsídios são mecanismos comuns adotados pelos governos para não apenas para beneficiar as empresas, e sim contribuir com a inovação e gerar mais empregos.

Quando ocorrem alterações nesses incentivos, é comum que as empresas tenham certa resistência, especialmente diante dos desafios que enfrentarão. Essas mudanças têm um impacto direto sobre o planejamento estratégico, os custos operacionais e a rentabilidade das organizações. Isso ocorre porque cada uma delas precisa reformular seus planos a longo prazo, buscando se adaptar a uma nova realidade tributária. E tudo isso gera um custo.

Apesar disso, as novas regras nem sempre têm um impacto negativo. Novas políticas podem surgir, trazendo consigo incentivos mais direcionados, alinhados com as prioridades econômicas e sociais atuais. Por exemplo, mudanças que priorizam investimento em setores verdes, tecnologia e inovação pode significar um impulso para o progresso e a sustentabilidade. De qualquer forma, é preciso se adaptar rapidamente ao cenário tributário.

Estratégias ágeis e flexíveis, aliadas a uma compreensão profunda dos elementos regulatórios, permitem que algumas organizações aproveitem essas mudanças para se posicionar estrategicamente no mercado, ganhando vantagens competitivas. Em um ambiente em constante evolução, a habilidade de se planejar é um dos principais trunfos de uma empresa de sucesso.

Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta.

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