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É advogada, especialista em Direito Constitucional e Administrativo

Tema LGBTQIA+ nas escolas é busca pela redução da homofobia

Episódios como o registrado recentemente em Vitória, com ameaças a uma professora, tentam impedir que a escola desempenhe seu papel de promover o respeito às diferenças, garantido na Constituição

Publicado em 25/06/2021 às 02h01
Manifestação em defesa de professora que foi intimidada por vereador em Vitória ao passar texto sobre mês do orgulho LGBTQI+
Manifestação em defesa de professora que foi intimidada por vereador em Vitória ao passar texto sobre mês do orgulho LGBTQI+. Crédito: Carlos Alberto Silva

A formação da cidadania de crianças, adolescentes e jovens para a construção de um futuro melhor para todos passa, principalmente, pela escola enquanto ambiente de formação de ideias e opiniões que contribuem para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. 

O art. 206, da CF/88 estabelece, entre vários princípios, o da liberdade de aprender e ensinar, bem como o pluralismo de ideias. No entanto, existem fatores crônicos que contribuem para o fracasso da realização desse e de outros direitos no país.

Longe de ser uma dificuldade superada, reside, sobretudo, no modo de operar dos membros de instituições estatais que insistem em colocar os interesses pessoais e partidários à frente do interesse público e dos preceitos da lei fundamental.

Isso se verifica, sumariamente, quando temas primordiais ligados, por exemplo, à sexualidade, são levantados em sala de aula e episódios corriqueiros contrários aos preceitos constitucionais objetivam a vedação da abordagem dos temas de gênero e de orientação sexual ligados ao movimento LGBTQIA+ no âmbito escolar, impedindo, assim, que a escola desempenhe adequadamente seu papel de promover o respeito às diferenças.

O caso mais recente verificado no Espírito Santo diz respeito à ameaça proferida pelo parlamentar do município de Vitória, Gilvan da Federal, à professora de inglês de ensino médio da Escola Renato Pacheco, Rafaella Machado, que ministrou uma atividade informativa e didática com o tema “LGBTQ Pride Month”, em referência ao Mês do Orgulho LGBT que tem como marco o mês de junho.

É inegável que a importância de inserir a temática LGBTQIA+ nas escolas se traduz na busca pela redução da homofobia, na erradicação de todas as formas de discriminação e para que atitudes como a do vereador não sejam imperativas em nossa sociedade.

Episódios contrários à abordagem do tema nas escolas, além de serem antidemocráticos, violam os princípios constitucionais da liberdade, enquanto pressuposto para a cidadania, da liberdade de ensinar e aprender, da valorização dos profissionais da educação. Também "esterilizam a participação social decorrente dos ensinamentos plurais adquiridos em âmbito escolar” (ADPF 460) e minam o objetivo fundamental de promover o bem de todos, sem preconceitos.

Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta.

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