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Separação de alunos com deficiência e a busca por equidade

Ministro Dias Tofolli suspendeu decreto do Ministério da Educação com novas regras, mas decisão passará pelo Plenário do STF.  Precisamos entender que não somos iguais e que, portanto, temos diferentes necessidades

Publicado em 03/12/2020 às 13h00
Sala de aula de alunos da educação infantil
Sala de aula de alunos da educação infantil. Crédito: Nicole Honeywill Sincerely /Unsplash

nova Política Nacional para a Educação Especial gerou algumas dúvidas e, principalmente, receios. Os direitos da pessoa com deficiência já são poucos e, quando lemos que as crianças podem frequentar apenas instituições especializadas, dá um frio na barriga. Parece segregação, exclusão. Mas consideramos que essa foi uma forma de trazer às famílias maior poder de decisão no que tange à Educação Formal da criança com deficiência.

A palavra "igualdade" nos chama mais para a luta do que a palavra "equidade". Equidade significa justiça. De que adianta oportunidades iguais se as necessidades são diferentes? A inclusão não deve ser igualitária, ela deve ser justa. Devemos buscar muito mais a equidade do que a igualdade, simplesmente porque é a primeira que nos dá o direito de sermos únicos e ter nossas especificidades respeitadas. É a equidade que garante que uma criança com deficiência possa repetir de ano, caso precise de mais tempo para estar preparada para prosseguir.

 Há diversos transtornos que, por mais que a escola regular queira fazer um trabalho de inclusão e aprendizagem, não consegue. É pensando nesses indivíduos que a nova PNEE dá à família o direito de colocar seu(ua) filho(a) na instituição que melhor o(a) atender de forma mais abrangente possível.

Antes a família que optava por deixar a criança somente em instituições especializadas era punida com perdas de benefícios e por abandono intelectual. Porém, há diversos casos em que obrigar algumas crianças a ir para a escola significa até mesmo arriscar sua integridade física, devido às características de crises intensas e muitas vezes com autolesões, tornando difícil monitorar, proteger e fazer o trabalho que deve ser feito: ensinar!

A nova PNEE não retirou direito algum dos que já haviam sido conquistados, a preferência sempre será pelo ensino regular, mas entendeu que obrigar uma família a colocar sua criança em um espaço inadequado às suas necessidades únicas de atenção, segurança e adaptações indispensáveis para seu bem-estar e desenvolvimento, chega a ser desumano. Precisamos deixar discursos que se dizem inclusivos e, na verdade, excluem o diferente, que oferecem igualdade e não equidade.

O ministro Dias Tofolli suspendeu o decreto do Ministério da Educação com essas novas regras, porém a decisão individual deve ser submetida ao plenário do STF no próximo dia 11. Precisamos nos despir de partidarismos e nos colocar enquanto famílias e profissionais que atuam com essas crianças diante dessa decisão, para que quem seja considerado e beneficiado, acima de tudo, seja o indivíduo com deficiência. Quando entendermos que não somos iguais e que, portanto, temos diferentes necessidades, a verdadeira inclusão acontecerá, e aí sim nossas crianças terão seus direitos respeitados e serão tratados com justiça e respeito.

A autora é psicopedagoga ABA e neuropsicopedagoga da Mente e do Comportamento, com 24 anos de experiência em Intervenção e Inclusão

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