A geografia humana mostra que o espaço público se torna cada vez menor para acomodar seus usuários. A relação entre população e território passa a ser uma preocupação constante, à medida que diferentes estilos de locomoção ocupam ruas e calçadas em busca de soluções mais razoáveis de mobilidade.

O compartilhamento se destaca como premissa nos projetos de mobilidade urbana, acompanhando o ritmo acelerado da realidade. A necessidade de dividir espaços, desde objetos até áreas geográficas, tornou-se uma resposta natural às demandas de deslocamento.

A tecnologia modificou a forma de viver nas cidades. A crescente complexidade das demandas urbanas exige novas soluções e desafia especialistas das ciências e da tecnologia. Um novo urbanismo está sempre em gestação.

Uma vez identificadas as prioridades, entram em cena a inspiração industrial e a evolução tecnológica, cujo ponto de partida é a aceitação da opinião pública. A aprovação de uma inovação impõe aos governantes a difícil missão de organizar, fiscalizar, viabilizar a infraestrutura e normatizar os investimentos no empreendimento. Essa tarefa, longe de ser simples, requer habilidades de administração de crises, conciliação de interesses diversos e superação de obstáculos.

Sabemos que cerca de 60% dos deslocamentos no mundo são inferiores a 8 quilômetros. Não à toa, ocorre uma revolução global na mobilidade, que visa não apenas otimizar o tempo no trânsito, mas também mudar a maneira como nos relacionamos com a cidade.

Dentro desse contexto, há cerca de duas décadas, amadureceu o projeto da mobilidade ativa, que busca sustentabilidade ecológica e bem-estar, promovendo deslocamentos impulsionados pela própria energia do corpo. A ideia gerou forte aceitação popular e impulsionou a criação de ciclovias, fomentando um modal de transporte mais saudável. Como os custos de implementação são mais baixos — pelo menos nominalmente — em comparação aos investimentos em transporte público de massa, houve um crescimento acelerado desse modelo.

Porém, após a estruturação inicial das ciclovias — ainda que não se estendendo às calçadas —, agora vemos bicicletas elétricas, scooters e outros veículos elétricos ocupando o espaço público de maneira desordenada. Apesar da semelhança com bicicletas tradicionais, patins e skates, esses equipamentos não se encaixam no conceito de mobilidade ativa, configurando apenas mais uma modalidade de transporte individual motorizado. Sem regulamentação clara, seus usuários transitam por ruas, calçadas e ciclovias sem critérios, aumentando os riscos e gerando apreensão na população.

Até o momento, não há uma normatização abrangente, fiscalização eficaz ou orientações municipais sobre o tema. A situação se agrava com o uso irregular desses veículos, incluindo sua circulação em calçadas, faixas de pedestres e vias contrárias ao fluxo indicado. Em 15/06/2023, a resolução 996 do Contran abordou superficialmente o assunto, mas delegou aos municípios a responsabilidade pela regulamentação.

Diante desse cenário, é urgente a criação de uma Lei do Transporte Cicloviário, que organize e incentive o uso sustentável da bicicleta e dos demais modais. A elaboração de um projeto de lei pode ocorrer por meio de negociações entre grupos cicloativistas, técnicos do governo, ciclistas, autoridades e líderes comunitários. Esse processo participativo garantirá diretrizes eficazes e duradouras, assegurando o aprimoramento das conquistas dos ciclistas e contribuindo para um urbanismo mais sustentável.