Paulo Baraona*
Ainda muito recentes na sociedade brasileira, as Parcerias Público-Privadas, conhecidas como PPPs, fizeram sua estreia no Plano Plurianual do governo federal para o período de 1996 a 1999. Ou seja, há pouco mais de 20 anos passamos a conviver com essa modalidade de fazer negócios entre o setor público e o privado.
Naquele momento, as PPPs eram vistas apenas como a participação financeira do setor privado em um projeto do setor público. Em 2004, foi aprovada a Lei 11.079, que instituiu as normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privadas no país.
O que percebemos até então é que muito pouco avançamos, especialmente no entendimento do que representam as PPPs para o desenvolvimento brasileiro.
No Estado, temos bons exemplos de PPPs, apesar de serem ainda poucos. A área de saneamento se destaca, com parcerias que vêm dando certo, notadamente nos municípios da Serra e Vila Velha.
Atualmente, a administração pública tem duas maneiras de atrair investimentos privados: fazendo novas concessões e instituindo parcerias público-privadas. No entanto, há no país um engessamento que impede que as parcerias e as concessões ocorram de fato. Isso porque convivemos com a falta de leis claras, falta de entrosamento entre os setores público e privado, criando um gargalo já conhecido de toda a sociedade brasileira: a insegurança jurídica e os problemas na formatação dos contratos.
Um exemplo simples, mas que ilustra bem esse tipo de problema são as frequentes dificuldades com as licenças ambientais, desapropriações e projetos incompletos. Com isso, os processos se arrastam por longos anos, desestimulando o setor privado a investir, causando prejuízos para a população e atrasando o desenvolvimento.
Para superar esse desafio e para que o país retome esse investimento em infraestrutura, que é imprescindível para o desenvolvimento e geração de emprego, é preciso que o Executivo e os órgãos de controle (Ministérios Públicos e Tribunais de Contas), juntamente com o setor produtivo, consigam unir esforços para se alcançar essas soluções.
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*O autor é presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-ES)
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