Numa democracia, a tolerância é algo absolutamente desejável, sobretudo em sociedades plurais, com valores, ideias e percepções de mundo distintas. Mais do que tolerar, é preciso respeitar as diferenças. No entanto, o exercício da intolerância, mesmo em regimes democráticos, também pode ser positivo. E penso que não há momento mais propício do que este que vivemos para exercitá-la.
A intolerância a qual me refiro não possui, de forma alguma, cunho autoritário e discriminatório. Pelo contrário. Trata-se da intolerância ao intolerável. E o que é intolerável em um Estado Democrático? A propagação de ideias que atentem contra a própria democracia. Exemplo disso são as recentes manifestações em prol da ditadura e pelo fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, instituições essenciais à perenidade do regime democrático.
Diante do cenário político caótico que vivemos, crescem cada vez mais os discursos intolerantes aos direitos e garantias fundamentais. Hoje, praticamente não há mais espaço para o dissenso de ideias em nosso país (algo, em tese, salutar numa democracia plural), pois toda e qualquer discordância pode facilmente descambar para a violência, física ou verbal.
É por isso que, nas palavras de Karl Popper, devemos reivindicar, em nome da tolerância, “o direito de não tolerar o intolerante”. Precisamos, pois, de uma certa dose de agressividade, no sentido positivo empregado por Jean-Marie Muller. Em que pese a agressividade ser comumente associada à violência, esta é apenas uma de suas facetas.
A outra, pouco enfatizada — e que aqui me ocupo —, designa a nossa capacidade de combatividade, devendo no atual contexto ser interpretada à luz da necessidade de assumirmos uma postura ativa diante do menosprezo sistemático aos direitos e garantias fundamentais.
Permanecer tolerante, agora, significa pôr em risco a própria tolerância. Por consequência, ameaça também a democracia e seus princípios fundantes — princípios estes que, paradoxalmente, são responsáveis por garantir a liberdade de expressão das mesmas pessoas que querem destruí-los.
Assim, curiosamente, hoje a intolerância se tornou símbolo de resistência, de reafirmação da própria Constituição em face de investidas autoritárias por parte de certos segmentos sociais. Se, por um lado, não podemos encarcerar essas ideias, por mais abjetas que sejam, por outro, isso não quer dizer que devemos ser complacentes com a propagação delas. Contra elas, sejamos, sim, intolerantes e agressivos!
*O autor é advogado e mestrando em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV
