Samuel Malheiros*
Muito triste esse espetáculo apresentado pelo Ministério Público do ES (MPES) e a Assembleia Legislativa com a criação de 307 cargos para o MPES. Foi uma sucessão de afrontas ao espírito republicano. Envio do projeto a 48 horas do recesso parlamentar; regime de urgência e projeto aprovados em um dia; o deputado Enivaldo dos Anjos é o autor da inexplicável urgência. Aprofundada discussão do projeto seria incontornável exigência do interesse público.
Custo de R$ 27 milhões nas costas do contribuinte! Alega o procurador-geral Eder Pontes que estará fazendo economia ao extinguir 65 cargos vagos de promotor que, se preenchidos, custariam R$ 36 milhões. O raciocínio mostra pouco respeito à lógica. O que há de real é que os 65 cargos vagos custam zero hoje e os novos cargos custarão R$ 29 milhões.
O fato de serem tais cargos de livre nomeação terá como consequência antidemocrática a reserva de tais cargos para conhecidos e amigos dos promotores, pois só esses gozariam de sua inteira confiança. Um sem-número de candidatos, ainda que plenamente preparados, ficariam excluídos. A prática democrática do concurso público bastaria para corrigir o abuso. Não é republicano que os promotores coloquem conveniências pessoais acima do interesse comum.
Que dizer do 13º do auxílio-alimentação? Acaso precisam os servidores almoçar duas vezes em dezembro? Já ganham R$ 1,2 mil para almoçar em dezembro. Precisam de mais R$ 1,2 mil para almoçar uma segunda vez? Um pouco de pudor não faria mal.
Diz o chefe da Procuradoria que tais medidas têm por objetivo melhorar a prestação de serviços à população. Concorda o contribuinte em pagar R$ 29 milhões por uma melhoria da qual não faz ideia?
É sabido que os Estados brasileiros estão quebrados. Todo o dinheiro dos impostos é gasto em custeio. Não há dinheiro para investimento em hospitais, escolas, estradas, segurança, remédios e saneamento básico. A União está igualmente quebrada, com enorme déficit e dramático crescimento da dívida pública, o que faz perpetuar o desemprego de milhões de brasileiros.
E agora vêm o Ministério Público do Espírito Santo e a Assembleia Legislativa aumentar irresponsavelmente as despesas em R$ 29 milhões com mais cargos públicos de muito discutível necessidade. Pobre República que conta com tais homens públicos.
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*O autor é advogado e mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília
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