O que dizer das imagens registradas por uma câmera de segurança da execução de mais um jovem, negro, pobre, com passagem pela polícia em nosso Estado, ex-morador do Território do Bem? As imagens da execução do jovem Carlos Eduardo Rebouças Barros falam por si e mostram para o mundo o que não se quer enxergar no Espírito Santo. Ao longo das duas últimas décadas, participei de incontáveis reuniões, desde a criação do Fórum Reage Espírito Santo, para denunciar as execuções sumárias que, historicamente, fazem parte do cotidiano da população capixaba empobrecida.
Em 2003, acompanhei a visita da relatora especial do Alto Comissariado das Nações Unidas sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais, Asma Jahangir, que denunciou essa prática odienta, comum no Estado. À época, ela se disse “estupefata com a quantidade de informações sobre violações de direitos humanos perpetradas por forças de segurança, em particular pela Polícia Militar”.
Nos últimos anos foram feitas inúmeras reuniões nas instalações da paróquia Santa Teresa de Calcutá, com moradores do Território do Bem, movimentos sociais e agentes do Estado. Inúmeras reuniões que não lograram em nenhum resultado concreto, porque não há vontade política para se enfrentar essa situação, muito menos ainda existe vontade política para discutir a relação dos agentes do Estado que agem como braço do crime organizado, em particular, do tráfico de drogas e de armas. Depois do segundo turno, não ouvimos mais falar em “Scuderie le cocq” no Espírito Santo.
Agora, passada as eleições, é mais fácil, cômodo e dá mais votos continuar investindo em armamentos e manter a narrativa que criminaliza as vítimas e seus familiares, do que discutir a desmilitarização do Estado, o desarmamento da sociedade, a implementação do Plano e do Programa de Educação em Direitos Humanos, a instalação da Ouvidoria independente, a criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura, o MEPET, e a adoção das câmeras nas fardas dos policiais no Estado.
Os agentes do Estado continuam matando, invadindo casas, humilhando mulheres, assustando crianças, sempre legitimados por práticas e narrativas oficiais que criminalizam as vítimas executadas, em sua totalidade jovens, pobres, pretos, moradores da periferia, com ficha criminal, como se essas vidas significassem menos que todas as outras.
Acompanhamos indignados, nos últimos anos, as mega e espalhafatosas operações policiais nos morros de Vitória, os imorais e ilegais mandados coletivos, a execução de jovens e adolescentes apresentados à sociedade como gerentes importantes do tráfico – quando todos nós sabemos que os verdadeiros chefes do narcotráfico não andam de bermudas, de chinelo de dedo e sem camisa; muito menos, residem nas periferias-, as narrativas mitológicas do monstro de várias cabeças, que ameaça a sociedade, sediado no “Complexo da Penha”, as descaradas notas padrão das autoridades de segurança, com as mesmas justificativas, diante das violações e execuções cometidas pelos agentes de Estado, como as que constam no boletim de ocorrência dos policiais envolvidos na execução do jovem e outras peculiaridades da política de segurança do Espírito Santo.
Somos testemunhas oculares disso tudo ao longo de duas décadas. São milhares de avós, mães e companheiras que sofrem e choram, mas que tem que tocar a vida porque sabem que tanto agentes do Estado quanto uma boa parte da sociedade justificam a execução sumária no Espírito Santo. Sabem que para muitos a vida do neto, do filho, do companheiro não vale o mesmo que outras vidas capixabas, porque são pobres, pretos e têm envolvimento com o tráfico, mesmo que isso não seja verdade, pois o que importa é a versão do Estado.
As imagens da execução de Carlos Eduardo Rebouças confirmam tudo o que é dito ao longo dos anos pelos familiares, testemunhas das execuções sumárias e pelos movimentos sociais, além de desvelar o cinismo e o corporativismo institucional que impera no Espírito Santo, da mesma maneira que as imagens da execução do jovem Weliton da Silva Dias, executado em abril de 2022, no Bairro São José, na Grande São Pedro desvelaram. E nada mudou. Só não enxerga quem se faz de cego.
