Os policiais militares que participaram da ocorrência que resultou na morte de Carlos Eduardo Rebouças Barros, de 17 anos em Pedro Canário, no Norte do Espírito Santo, podem ter cometido pelo menos três erros em relação aos procedimentos autorizados pela corporação.
O mestre em Direito Penal e professor do Departamento de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Jordan Tomazelli Lemos frisa que as investigações ajudarão a determinar todo o contexto envolvendo a execução do adolescente, mas destaca também que, em situações de abordagem policial, não há justificativa para tiros quando o indivíduo está dominado, isto é, quando está contido e não apresenta risco.
Ele também pontua outros dois erros que os militares envolvidos teriam cometido: a imobilização e possível algemamento do adolescente; e a intensidade da resposta policial diante da ação, uma vez que, pelos protocolos adotados no Espírito Santo, o uso da arma de fogo deve ser a última alternativa.
O argumento dado pelos PMs inicialmente era de que eles foram até o local para atender uma denúncia anônima sobre a presença de dois indivíduos conhecidos por envolvimento com tráfico de drogas. O especialista explica que, em casos do tipo, há dois cursos de ação.
“São duas situações. Uma é quando já existe um mandado de prisão em aberto e os policiais vão até o local averiguar a denúncia. Outro é quando recebem a denúncia, mas não tem mandado de prisão, então eles vão ao local, fazem a abordagem e tentam verificar se há entorpecentes. Não sei se havia mandado, acho que não. Nesse caso, se não encontrassem nada, ou liberavam o sujeito, ou conduziam à delegacia, algemado ou não.”
Lemos explica que algemar não é uma ação padrão. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) entende que ela só deve ser usada se o indivíduo colocar em risco a segurança policial, de terceiros ou de si próprio. Pelas imagens do vídeo, aparentemente o adolescente está algemado, mas o coronel Douglas Caus, comandante da PM, não confirma isso.
“A partir daí, o caminho é convidar a pessoa a entrar na viatura. Se a pessoa não quer ou tem risco de fugir, segura como o protocolo da PM manda, geralmente pelo braço, leva para a viatura e, se for necessário, coloca no cofre. Nem colocar no cofre é obrigatório se não oferecer risco aos policiais ou de fuga. A partir daí, leva para a delegacia para que o delegado apure o caso e tome as medidas necessários.”
Nos casos em que a pessoa não está se contendo, se está se debatendo muito, se oferece algum risco, vão fazer o uso progressivo da força para dominar o suspeito. “Dominou, pode ser algemado ou no chão mesmo, se for o caso. E, se foi necessário isso, no mínimo houve um desacato e vai ter que levar para a delegacia.”
"Nas imagens, na ação física, parece não haver nada. Não sei se a pessoa puxou alguma coisa ou o que houve para justificar o disparo da arma de fogo. Mas se a pessoa já está dominada, o policial já fez a revista e a pessoa está no chão só aguardando ser levada para a delegacia, ou não partiu para cima, nada justifica. Mas só realmente a investigação para identificar o contexto, o que houve ali."
Há ainda outros pontos que devem ser considerados. Durante a formação, os agentes passam pelo Curso de Tiro Defensivo na Preservação da Vida, baseado no Método Giraldi, cuja doutrina estabelece níveis de resposta policial durante as ações e define que o uso da arma de fogo deve ser a última alternativa, visando a preservação da vida dos policiais, mas também dos demais envolvidos.
O militar treina em estruturas que simulam ambientes cotidianos e é levado a níveis de estresse e tensão que provavelmente teria em uma situação real.
E, segundo a própria PM, “além do curso básico e de requalificação (habilitação e aperfeiçoamento), os militares passam anualmente pelo Teste de Avaliação de Tiro (TAT), com revisão e aplicação dos princípios e procedimentos do treinamento”.
A adoção do método foi confirmada, na manhã desta quinta-feira (2), pelo comandante-geral da Polícia Militar no Estado, Douglas Caus, em entrevista à TV Gazeta.
“Foi feita a pergunta se isso (abordagem violenta) é ensinado pela academia, e de maneira alguma. A Polícia Militar tem 187 anos, prima pela preservação da vida. Nos nossos bancos escolares, é ensinada a técnica de que o indivíduo, ao se render, é feita sua imobilização e condução à delegacia. É assim que é feito. Nossos policiais todos passam pelo Método Giraldi.”
Ao repórter Paulo Ricardo Sobral, Caus informou que os policiais estavam no local para atender uma denúncia anônima sobre a presença de dois indivíduos conhecidos como Gêmeos na região.
“Contumazmente praticam crimes de tráfico de drogas e homicídios. Fizeram a detenção de um indivíduo com simulacro. E o outro, que está rodando nas redes sociais, foi preso com uma arma de fogo.”
Para o comandante-geral da PM, há dificuldade de verificar, no vídeo, se estava algemado ou não. Ele reforçou que isso será avaliado, mas enfatizou que, uma vez imobilizado, ele deveria ser conduzido à delegacia. “É o que a técnica militar preconiza.”
Caus destacou ainda que os policiais envolvidos na ocorrência podem ser responsabilizados caso seja comprovado que a versão relatada por eles é diferente do que aconteceu e é exibido nas imagens de uma câmera de videomonitoramento.
Ele explicou que, se os policiais tiverem apresentado "fatos inverídicos", há possibilidade de um novo crime militar, além do homicídio contra o jovem, pelo qual já foram autuados.
Quando levou os tiros de um dos militares, a vítima estava rendida, com as mãos para trás. Segundo o colunista Leonel Ximenes, de A Gazeta, consta no boletim de ocorrência que o indivíduo teria colocado a mão na cintura, "na tentativa de sacar uma arma de fogo". Foi nesse momento que o adolescente foi alvo de dois disparos e morreu. O vídeo, no entanto, mostra que o adolescente não oferecia resistência.
“Se eles colocaram uma versão diferente no boletim de ocorrência, 'fatos inverídicos', também serão responsabilizados. É crime militar. Até o momento, eles optaram por ficar em silêncio na presença dos advogados”, explicou o comandante-geral da PM no Estado.
Além disso, a remoção do corpo do local em que havia caído também deve ser investigada. No vídeo, é possível ver que dois policiais arrastam a vítima em direção a uma casa, após a execução. Segundo Caus, o “arrastamento daquele corpo (para dentro da casa) também é um tipo penal que eles vão responder”.
