O último dia 5 foi o Dia Nacional do Empreendedorismo. Ter um dia no calendário nacional não deve servir como mera comemoração ou lembrança de assuntos importantes. No caso do dia de hoje, mais ainda. Ter um dia que enalteça o empreendedorismo é reconhecer a massa de trabalhadores que carregam o Brasil com seus esforços de trabalho. Pode até parecer que essa palavra é recente no nosso vocabulário e que, de repente, o empreendedorismo virou uma espécie de moda. Isso acontece porque a alma do brasileiro é empreendedora; porque empreendemos desde sempre, só não sabíamos que essa capacidade de “se virar nos trinta” tinha nome.
A participação de pequenos negócios no PIB do Brasil é de 27% e eles também são responsáveis por mais de 60% dos empregos formais no país, segundo dados recentes do Sebrae.
Só neste ano, entre janeiro e maio de 2025, foram criados 2,21 milhões de novos pequenos negócios, com domínio das categorias MEI, ME e EPP. Em 2024, a taxa de empreendedorismo total no Brasil atingiu 33,4% da população adulta, o maior patamar em quatro anos. Esse número representa cerca de 47 milhões de brasileiros envolvidos em algum tipo de negócio, formal ou informal.
Falo aqui de vendedores ambulantes aos negócios que faturam até pouco mais de R$ 4 milhões de reais por ano. Não estou tabelando números para demonstrar a importância desta data e sim para demonstrar que estamos tratando de brasileiros e brasileiras que contribuem significativamente para o estado e que muitas vezes são desencorajados, seja por um ambiente de negócios desfavorável, excesso de burocracias ou falta de conhecimento fiscal.
Incentivar, portanto, o empreendedorismo, é fortalecer a saúde fiscal dos estados e municípios.
O Valor Adicionado Fiscal (VAF) é o principal indicador usado para definir quanto cada município tem direito no repasse do ICMS estadual. Ele representa o valor gerado pelas atividades econômicas dentro do território do município (produção de bens, prestação de serviços, comércio, etc.) retirados os insumos adquiridos de fora. O VAF mostra quanta riqueza “líquida” fica no município e é um dos critérios principais do Índice de Participação dos Municípios no ICMS.
Por dedução, nos municípios onde mais se incentiva o pequeno empreendedor, o VAF cresce, e com ele, o repasse de ICMS por parte do estado.
Embora a atual gestão de Vitória comemore índices que indicam que a capital é uma das melhores cidades para se empreender no Brasil, o VAF do município vem caindo vertiginosamente, ano após ano, mesmo com a Vale atuando aqui.
Entre 2021 e 2023, o Valor Adicionado Fiscal de Vitória caiu de R$ 36,65 bilhões para R$ 27,71 bilhões. A queda consecutiva do VAF mostra um enfraquecimento da atividade econômica e compromete diretamente a participação da capital no repasse do ICMS, o que revela um descompasso entre o discurso oficial da gestão municipal e a realidade econômica.
O capixaba, brasileiro que é, tem a veia empreendedora desde sempre. Vitória é uma cidade de comércio forte, de serviços variados e de trabalhadores que dedicam suas vidas aos seus negócios. A intervenção municipal deveria, portanto, ir na direção de incentivar essa força nata do município, ainda mais com a reforma tributária a caminho.
A futura unificação dos impostos estaduais e municipais terá, como base de cálculo do novo tributo, um coeficiente que levará em conta a média do ISS recolhido e do ICMS recebido por cada município no período de 2019 a 2026. Ou seja, se o repasse do ICMS vem caindo, o futuro fiscal e o horizonte de investimentos de Vitória não parecem dos melhores.
O dia do empreendedorismo deve servir para a capital como um alerta. É preciso reconhecer e incentivar de verdade nossos empreendedores. Para além de datas, para além de discursos.
Valorizar o empreendedorismo é entender que o futuro fiscal do município depende de como tratamos quem gera renda, movimenta a economia e cria oportunidades. Vitória precisa de um novo ciclo de desenvolvimento, onde o poder público seja aliado de quem empreende. Não há saída para o crescimento sustentável da capital sem uma política séria de incentivo à atividade produtiva, especialmente dos pequenos negócios, que são a base da nossa economia.
