No dia 25 de agosto, em resposta à consulta da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o TSE aprovou distribuição proporcional do fundo eleitoral e do tempo de propaganda para candidaturas negras a partir de 2022. Instituto Marielle Franco, Mulheres Negras Decidem, Educafro e Coalizão Negra por Direitos haviam feito uma campanha em apoio. E, em 10 de setembro, atendendo a um pedido da Educafro, representada pelo PSOL, Ricardo Lewandowski, ministro do STF, decidiu que a proporcionalidade vale desde já, nas eleições de 2020.
A vitória comemorada pelo movimento e por candidaturas negras tem sofrido questionamento de parte dos que se dizem aliados da luta antirracista. "A medida vai beneficiar também as candidaturas negras que não estão comprometidas com a pauta racial?" Vai sim. Mas essa diversidade de posições políticas não pode ser mais um dos privilégios brancos.
Negras e negros, em sua humanidade, também são diversos. O que nos desumaniza é o mesmo racismo que até hoje não permitiu alcançarmos nem um quarto de parlamentares negros na Câmara dos Deputados ou termos representatividade nas câmaras municipais, quando somos mais da metade da população do país.
Depois do assassinato de Marielle Franco, o número de candidaturas de mulheres negras cresceu 93% em relação a eleições anteriores, o que não significou um aumento significativo no número de eleitas. Das 513 cadeiras da Câmara Federal, 10 haviam sido ocupadas por mulheres negras em 2014 e esse número subiu apenas para 13 em 2018. Apesar de terem sido 12,9% das candidatas, receberam apenas 6,7% dos recursos do fundo eleitoral, distribuídos de acordo com os critérios de cada partido.
Os homens negros, 26% dos candidatos, receberam 16,6% dos recursos. Já mulheres brancas receberam os exatos 18,1% de recursos proporcionais aos 18,1% das candidaturas; e os homens brancos, 43,1% dentre os candidatos, abocanharam 58,5% do fundo. Não à toa há um grupo populacional sobrerepresentado na política brasileira, seja nas casas legislativas, nos cargos ou nas candidaturas ao Executivo.
O acúmulo do movimento negro brasileiro, presente na importante decisão por proporcionalidade que ainda precisa ser efetivada, deve ser considerado especialmente na urna para que tenhamos um resultado eleitoral negro e antirracista. "Não vote em branco. Vote no preto", já convidava o slogan de Abdias Nascimento no pleito de 1950.
Passados 70 anos do convite, 132 da Lei Áurea e 131 da República, conquistaremos no voto a igualdade de direitos políticos que só existe no papel? Ou a autodeclaração de antirracista nas redes sociais nos basta?
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É autora de "Quando Me Descobri Negra" (Sesi-SP Editora) e colaboradora da UNEafro-Brasil.
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