A partir de 1º de janeiro o custo para registro de imóveis chegará a triplicar em determinadas faixas de valor. Essa medida, que deveria modernizar e desburocratizar o acesso à propriedade formal, acaba por criar mais um obstáculo financeiro significativo para famílias que já enfrentam um cenário tributário cada vez mais pesado.
O problema não é apenas o aumento em si, mas a forma como ele se estrutura. A suposta "redução de taxas" anunciada para imóveis de menor valor revela-se uma cortina de fumaça, já que essa faixa beneficiada contempla imóveis que praticamente não existem mais no mercado capixaba. É como oferecer desconto em um produto que ninguém consegue encontrar nas prateleiras.
Para se ter uma dimensão concreta do impacto, para um imóvel de R$ 1 milhão, o valor do registro mais do que dobra, saltando da faixa de R$ 5,6 mil para R$ 13.281. Estamos falando de diferenças que representam meses ou até anos de economia para uma família de classe média.
Somado a isso, temos o impacto da reforma tributária, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que elevou o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de 4% para 8%. Ou seja, duplicou. Agora, ao acrescentarmos o aumento dos custos cartorários, estamos diante de um cenário em que o cidadão comum será duplamente penalizado ao tentar formalizar a propriedade de um imóvel, por compra, herança ou doação.
Essa combinação de aumentos representa uma surpresa amarga para a população. Enquanto o discurso oficial aponta para modernização e facilitação, a prática mostra exatamente o contrário: barreiras cada vez mais altas para o acesso à moradia e à segurança jurídica da propriedade.
Não estamos falando apenas de números abstratos ou percentuais que parecem pequenos no papel. Estamos falando de milhares de reais a mais que cada família precisará desembolsar em um momento já delicado, seja para adquirir o primeiro imóvel, seja para regularizar uma herança, seja para formalizar uma doação entre pais e filhos.
A situação se torna ainda mais grave quando analisamos o contexto econômico atual. O brasileiro já convive com uma carga tributária que consome parcela significativa de sua renda, juros elevados que encarecem o financiamento imobiliário, e agora vê seus custos para formalização da propriedade dispararem. É um tripé perverso.
Além disso, há um aspecto de justiça social que não pode ser ignorado. Muitas vezes, o imóvel que será registrado representa o patrimônio de toda uma vida de trabalho, ou a herança deixada por pais que se esforçaram para garantir segurança aos filhos. Transformar esse momento em uma experiência financeiramente traumática é, no mínimo, desrespeitoso.
Aumentar custos de registro não combate a informalidade imobiliária – pelo contrário, a incentiva. Famílias que não conseguem arcar com os valores deixarão de registrar seus imóveis, perpetuando a insegurança jurídica. Políticas de facilitação e redução de custos cartorários são muito mais eficazes em ampliar a formalização da propriedade. E o direito à propriedade é um direito fundamental. Não pode se tornar privilégio de poucos.
