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É advogada e pós-graduanda em Perícias Forenses

Caso Lázaro Barbosa: Brasil está preparado para criminosos psicopatas?

Enquanto legislação não evoluir, outros “Lázaros” aparecerão e serão julgados como pessoas normais, dando a eles a oportunidade de sair do sistema penitenciário

Publicado em 24/06/2021 às 02h00
Lázaro Barbosa, criminoso procurado há mais de duas semanas em Goiás
Lázaro Barbosa, criminoso procurado há mais de duas semanas em Goiás. Crédito: Polícia Civil/ Reprodução

Muito temos ouvido falar do Lázaro Barbosa e seus crimes, sua evolução delitiva e “falhas” no sistema que permitiram a fuga dele em três momentos, o que trouxe consequências para várias famílias e hoje é visto por todo o Brasil. O país acompanha a tentativa de captura de um criminoso de alta periculosidade, em uma área de difícil acesso e com inúmeras complicações para a polícia.

Podemos ver na população em geral o medo de que o criminoso causa, e o despreparo para entender a real situação. Já foi dito que ele está possuído por algum demônio, que ele fez pactos, que ele está precisando de ajuda, que ele é a vítima.

Bem, o fato é que ele começou a delinquir há muitos anos tendo sido preso a primeira vez em 2007, com 19 anos de idade. A partir daí pode-se perceber a evolução delitiva com a piora dos crimes, cada vez mais violentos. O que causou o início dos crimes? Não sabemos, mas muito provavelmente a pura vontade dele em cometê-los.

De acordo com os laudos já apresentados por psicólogos e psiquiatras forenses desde suas primeiras prisões até hoje, Lázaro Barbosa não tem empatia, usa o ser humano como um objeto que após perder a função pode ser descartado. Mas aí entra uma questão extremamente relevante: como podemos determinar que ele seja ou não um psicopata? E se for, como “tratar” e qual a melhor pena para ele? Vai para cadeia comum?

A resposta para a primeira pergunta é incrivelmente possível, porém não é usada no Brasil. Já existe no mundo um teste que detecta a psicopatia, teste esse chamado PCL-R (Psychopathy Checklist-Revised), criado pelo psiquiatra canadense Roberto Hare e que foi traduzido para uso no Brasil pela Dra. Hilda Penteado Morana. Porém, a legislação brasileira não abarca o uso desse teste, então ninguém poderá afirmar categoricamente se Lázaro Barbosa é ou não um psicopata.

A resposta para nossa segunda pergunta é que psicopatas não têm tratamento, mesmo porque eles não são acometidos por nenhuma doença mental (válido lembrar que estou tratando aqui apenas de psicopatia, existem algumas pessoas que além de psicopatas também possuem alguma doença mental, nesse caso a doença mental é tratável, mas a psicopatia não), então não se encaixam em inimputáveis. Sendo assim, o que “sobra”, de acordo com a legislação brasileira, é tratarmos os psicopatas como pessoas normais, comuns, o que de fato não são.

Caberá a eles a imputabilidade pelos crimes cometidos, a remissão à “ressocialização” como pessoas normais. O problema que é gerado em relação a isso é que psicopatia não tem solução, não até hoje pelo menos. Então você não conseguirá ressocializar um psicopata, ele voltará a delinquir e o ciclo só vai parar quando ele não puder mais cometer seus crimes (isso pode se dar por vários fatores como, por exemplo, ele ficar fraco, doente, idoso ou morrer).

O que podemos concluir com essa breve explicação é que o Brasil não está preparado para lidar com essa situação e nem com todas as outras que já tivemos e com as que aparecerão, não enquanto a legislação não reconhecer e abarcar a existência dos psicopatas em nosso meio. Enquanto não fizermos nada, outros “Lázaros” aparecerão e serão julgados como pessoas normais, dando a eles a oportunidade de sair do sistema penitenciário para voltar a delinquir.

Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta.

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