Nas últimas semanas, o mercado financeiro e o setor produtivo brasileiro demonstraram forte apreensão diante da decisão do governo federal de elevar significativamente as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Embora tenha natureza extrafiscal, o tributo foi utilizado com finalidade eminentemente arrecadatória, acentuando as críticas à medida. A alteração tributária, uma das mais substanciais do atual mandato, foi apresentada como parte do esforço para cumprir o novo arcabouço fiscal, com expectativa oficial de arrecadar R$ 20 bilhões ainda em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.

As mudanças foram formalizadas pelo Decreto nº 12.466/2025, que elevou as alíquotas do IOF sobre diversas operações financeiras. Entre os principais pontos estavam o aumento para 3,95% em empréstimos corporativos e 3,5% em transações internacionais com cartão de crédito, além da controversa proposta inicial de tributar em 3,5% os investimentos de brasileiros no exterior.

Essa última medida gerou forte reação do mercado, tributaristas e representantes da indústria financeira, levando o governo a revogá-la, numa sinalização clara de descoordenação e falta de planejamento, inclusive em alinhamento com o Banco Central.

Essa tentativa de arrecadação adicional teve um preço evidente, pago diretamente por quem produz, investe e movimenta a economia. O impacto imediato recaiu sobre empresas que dependem de operações de crédito para manter fluxo de caixa saudável. Linhas como antecipação de recebíveis, essenciais ao capital de giro, enfrentaram alíquotas que mais que dobraram. Isso significou menos dinheiro em caixa, maiores dificuldades de planejamento e crescimento, e o agravamento de um cenário já pressionado pela taxa Selic, que já bateu 15% ao ano.

A reação do setor empresarial foi clara, e o momento não poderia ter sido mais inoportuno. Em um país onde o custo do crédito já é extremamente elevado, a tributação adicional sobre operações financeiras atua como um desincentivo direto ao investimento produtivo e à tomada de risco, fundamentais para a geração de empregos e o crescimento sustentável.

Diante das pressões do mercado e do setor produtivo, o Congresso Nacional aprovou, em regime de urgência, um Projeto de Decreto Legislativo para suspender integralmente os aumentos do IOF promovidos pelo Decreto nº 12.466/2025. Embora a votação do mérito ainda esteja pendente, o recuo legislativo simboliza a rejeição política e econômica à estratégia adotada pelo governo federal, que vai recorrer ao STF para brigar por sua validade.

Por trás dessas medidas, permanece a tendência preocupante de priorizar aumentos tributários em detrimento da racionalização das despesas públicas. Desde 2023, o governo Lula adotou pelo menos 25 medidas tributárias adicionais, segundo levantamento da revista Exame. Ainda que a responsabilidade fiscal seja necessária, o caminho escolhido tem penalizado justamente os agentes econômicos que sustentam a base arrecadatória do país.

Nesse cenário, a sinalização ao mercado é ainda mais ambígua. Isso porque embora haja um discurso oficial de busca pela solidez fiscal, as práticas do governo continuam gerando insegurança e prejudicando o ambiente econômico. A adoção recorrente de medidas tributárias emergenciais não resolve desequilíbrios estruturais e ainda desestimula aqueles que decidem acreditar no país com trabalho, capital e iniciativa.

A recomendação permanece a de cautela redobrada. Em um ambiente de imprevisibilidade tributária constante, é essencial buscar alternativas mais seguras e estratégicas para alocação de recursos. O Brasil precisa urgentemente de reformas sérias e estruturantes, não de medidas emergenciais e mal coordenadas que penalizam justamente quem mais contribui para a economia do país.