Nesta quinta-feira (21), é comemorado o Dia do Auditor Fiscal, cargo que compõe uma das carreiras típicas de Estado. A data foi escolhida devido ao Dia de São Mateus, que era cobrador e arrecadador de impostos. Entre outras atribuições, o auditor fiscal tem por missão planejar e organizar a administração tributária, combater a famigerada sonegação, fiscalizar a arrecadação dos tributos e promover a justiça fiscal. Competências imprescindíveis para que o Estado proveja direitos como saúde, segurança, educação, infraestrutura e qualidade de vida à sociedade de um modo geral.
Certamente, muitas escolas, hospitais, estradas, praças, viaturas policiais e investimentos em serviço público têm sua existência diretamente relacionada ao trabalho do auditor fiscal. É extremamente gratificante saber que parte desse trabalho contribui para diminuir as desigualdades sociais que assolam o nosso país, sendo determinante para que os mais necessitados tenham uma vida mais digna, mais justa.
Ademais, a Receita Estadual tem participação direta na nota A concedida há 11 anos consecutivos ao Espírito Santo pelo Tesouro Nacional, que analisa a Capacidade de Pagamento (Capag) dos Estados e municípios. A metodologia do cálculo é composta pelos indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Por conseguinte, avalia-se o grau de solvência, a relação entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa, diagnosticando a saúde fiscal do ente federativo.
O trabalho de auditores fiscais da Receita Estadual foi diretamente responsável pela arrecadação de mais de R$ 1 bilhão em ICMS nos últimos 21 meses. Isso é possível em virtude de uma gestão orientada a resultados, com criteriosa manipulação de dados e planejamento estratégico da fiscalização, resultando em maior assertividade na recuperação do crédito tributário.
Além do foco na fiscalização, trabalhos orientativos e contribuições para melhorar o ambiente de negócios e trazer mais segurança jurídica também são deveres do auditor fiscal. Destacam-se no Estado, entre outras iniciativas, o Cooperação Fiscal, plataforma virtual de conciliação entre fisco e contribuintes; o novo sistema do ITCMD, que trouxe significativa redução nos prazos de avaliação de bens; inovações nos serviços aos cidadãos, como a disponibilização de atendimento por videochamada para advogados e contabilistas; a Nota Fiscal Fácil e a inscrição estadual para o Microempreendedor Individual; o programa Nota Premiada Capixaba; e o contencioso administrativo com baixíssimo tempo médio de julgamentos até 1ª instância, sendo modelo nacional de eficiência.
Ao perseguir constantemente o aumento da arrecadação, com inovação, foco na excelência, isonomia e sempre de acordo com a legislação tributária, o auditor fiscal promove justiça fiscal, concorrência empresarial mais leal e colabora, sobremaneira, para que o Estado possa garantir direitos e implementar políticas públicas com mais qualidade.
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