O artigo "A greve da PM de 2017 ainda não acabou" não passou despercebido no ambiente da segurança pública capixaba, suscitando fortes reações em função dos impactos negativos trazidos pelas lembranças do movimento de 2017 no substrato psicológico dos policiais militares, civis e bombeiros militares do Espírito Santo.
Ao contrário da premissa trazida pelo texto, que aponta um suposto descontrole histórico político-institucional dos governos sobre as corporações policiais capixabas, os fatos demonstram justamente o contrário: mesmo na ausência de governantes que exerçam com maestria uma posição de comando que lhes qualifique como verdadeiros lideres, há um zelo constante dos integrantes das forças policiais em manter o cumprimento de suas missões e atribuições, ainda que diante de salários historicamente tão defasados nas diferentes carreiras das polícias espírito-santenses.
A bem da verdade, se há episódios em que a conduta policial é, justamente, alvo de apuração diante da ocorrência de possíveis excessos, essa não é a regra. As instituições de segurança capixaba gozam de boa reputação no contexto nacional, sendo conhecidas pela sua eficiência (mesmo diante da escassez de recursos) e pela sua urbanidade no trato com a população.
Um dos principais objetivos da República Federativa do Brasil definidos na Constituição Federal é combater as desigualdades regionais que se irradiam nos âmbitos econômicos, sociais e até culturais, em um país com enorme pluralidade. Entretanto, ao contrário do que se tenta mitigar em análises descontextualizadas, essa multiplicidade, quando gera desigualdades de efeito negativo, ocasiona revolta e crises institucionais e sociais, como no caso da enorme defasagem salarial dos policiais civis, militares e bombeiros militares do Espírito Santo.
Com efeito: veja-se a realidade estrita e que transcende tentativas ideológicas de negação da verdade. Os delegados de polícia, peritos criminais, oficiais da PM e BM e praças, a título exemplificativo, estão entre os cinco piores salários do país há décadas. Esse processo de pauperização e crescente desprestígio das funções policiais se manterá por conta dos parcos índices de recomposição que o governo atual estabeleceu até o presente momento, reconhecendo em suas manifestações que nem sequer chegaremos a um patamar próximo à média nacional.
Tal cenário é injustificável em um Estado que, contraditoriamente, ostenta nota “A” perante o Tesouro Nacional, apresentando crescimento do PIB além da média nacional e arrecadação fiscal em franco crescimento, ainda que durante um período no qual a economia local foi fortemente impactada pela pandemia. Ou seja: há recursos. O que parece faltar é a vontade política de empenhá-los de forma eficiente, justa e equânime.
Por conseguinte, comparar os salários recebidos no ES com os valores praticados em outros Estados, alguns com menor PIB per capita, se tornou causa natural de crise de identidade, desmotivação, revolta e deflagração de movimentos de luta por melhores salários, desqualificando a premissa outrora abordada no artigo citado.
É exatamente por não aderirem à corrupção ou aos hediondos "jeitinhos"; por terem filhos e familiares a sustentar; por evitarem a cooptação pela iniciativa privada, que os integrantes das forças de segurança pública lutam de forma angustiante por valorização salarial digna. A falta de valorização dentro do contexto nacional é sim o grande fator causal de crise sistêmica da segurança pública no Espírito Santo, que transcende e persistentemente se mantém a cada governo, de forma ininterrupta.
Não se faz segurança pública de resultados concretos e duradouros com medidas paliativas e superficiais, tais como as de propaganda de supostos investimentos em armas, viaturas ou programas sem continuidade. Tais ações não trarão resultados efetivos para a sociedade enquanto persistir o quadro de achatamento salarial em instituições policiais dotadas de quadros altamente qualificados e que, ao contrário do que alguns setores não querem compreender, possuem sim senso crítico e qualificação técnica e acadêmica, compondo a estrutura de Estado, e não de gestões e governos temporários.
De igual modo, buscar causas alheias à realidade vigente como se policiais fossem segmentos estranhos à sociedade e incapazes de terem legitimidade em suas pautas não só será inócuo, como também causará reflexos negativos que vão persistir a cada governo, com enorme custo político, social e institucional para o Estado e para os seus cidadãos.
E que não se entenda tal conclusão como fala meramente corporativista ou de cunho intimidatório. Muito pelo contrário, decorre da observação honesta de quem, na condição de cidadã capixaba, anseia viver em um Estado mais seguro e mais equânime, onde o reconhecimento da nobreza do serviço policial ultrapasse o discurso político e se traduza em medidas concretas de valorização.
