Quem já alugou ou mora de aluguel provavelmente sentiu na pele como o processo de locação de um imóvel pode gerar conflitos e transformar o desejo da moradia em uma batalha judicial, afetando até mesmo a saúde mental dos envolvidos. Mas por que a relação entre inquilinos e proprietários mexe tanto com as emoções a ponto de gerar estresse e tantos aborrecimentos?

No Brasil, alugar um imóvel é uma realidade cada vez mais comum para milhões de pessoas. Aliás, estudos recentes demonstram que morar de aluguel, que nas décadas passadas era resultado de falta de recursos para ter o próprio imóvel, hoje acontece muito mais por opção, seja de quem não quer imobilizar o capital, seja sobretudo de uma geração que tem outras prioridades e não abre mão da experiência de morar bem.

A Lei do Inquilinato, que recentemente completou 33 anos, é atualíssima e tem muitos méritos por ter equilibrado o mercado, ao mesmo tempo que garantiu a segurança do locatário através da manutenção de mecanismos de segurança como a impossibilidade da retomada do imóvel durante a vigência da locação em qualquer hipótese.

Mas se a atual Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) possui tanto mérito, tendo sido a versão mais justa desde a primeira Lei de Locações, de 1920, por que ainda há tantos desgastes, muitas vezes com repercussão na saúde emocional e até física?

De um lado, o inquilino reclama da dificuldade de ser atendido pelo dono do imóvel quanto às manutenções necessárias para manter o imóvel em condições habitáveis. De outro, o proprietário diz que o morador não cumpre com a sua obrigação de pagar as despesas em dia, não cumpre com seus deveres de boa convivência, e sobretudo, não tem zelo para com o imóvel locado.

Sem dúvida, a manutenção do imóvel locado é a parte mais sensível da relação locatícia, em particular na finalização da locação, quando sobra o desacordo e falta a instrução e o alinhamento de expectativas quanto aos deveres de parte a parte.

A Lei do Inquilinato teve o mérito de equilibrar o mercado e manter seu viço ao longo de mais três décadas, mesmo num mundo de hábitos voláteis e transformações cada vez mais aceleradas. Mas nada adianta se ter uma boa regra se falta o conhecimento dela.

O contrato de locação é bilateral e impõe direitos e deveres para ambas as partes de modo equivalente. Mas essa relação só vai acontecer de maneira equilibrada no mundo real, se cada um tiver a consciência desses direitos e deveres.

Em um contexto em que cada vez mais pessoas optam pelo aluguel como forma de habitação, o conhecimento da Lei do Inquilinato, através de manuais simplificados e periódicos sem juridiquês, é essencial para garantir estabilidade e segurança no mercado. Para tanto, proprietários e inquilinos precisam entender sobre as novas diretrizes para evitar conflitos e garantir uma convivência harmoniosa nos contratos de locações.