O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública pedindo que a Justiça federal proíba a Associação dos Docentes da Ufes (Adufes) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE-Ufes) de fecharem ou impedirem o acesso ao campus de Goiabeiras da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). O pedido inclui a aplicação de multa diária R$ 10 mil em caso de descumprimento e R$ 500 por pessoa que seja identificada por participar de possíveis bloqueios futuros.
O MPF já havia emitido recomendações para que a Adufes e o DCE-Ufes não realizassem bloqueios aos portões da Ufes, em documento com data de 7 de maio, dando prazo de 15 dias para as associações informassem sobre o acatamento das solicitações. Porém, no dia 13 de maio, o Ministério Público Federal informa ter recebido novas denúncias apontando que os acessos ao campus de Goiabeiras haviam sido novamente bloqueados.
“Sabe-se que os bloqueios às vias de acesso à Universidade Federal do Espírito Santo, promovidos sob o manto do regular exercício do direito de greve, tem inviabilizado o exercício do direito fundamental de ir e vir de incontáveis pessoas e impedido tanto o funcionamento de serviços inerentes à própria Ufes, a exemplo do Restaurante Universitário e do Centro de Línguas, quanto de outros prestados por instituições parceiras, como é o caso da escola municipal EMEF Experimental, dentre outros, que se acham instalados nas dependências da instituição de ensino superior (IES) e atendem a centenas de pessoas diariamente”, aponta o procurador da República Fabrício Caser, que assina a ação.
Sobre a Ação Civil Pública ajuizada na Justiça Federal pelo MPF, a Adufes afirma que ainda não foi notificada a respeito da ação e disse que se manifestará nos autos, no momento oportuno. A associação também cita, em nota, que só foi notificada sobre a recomendação do órgão no dia 15 de maio, às 13h54, através do e-mail da assessoria jurídica do sindicato. "Portanto, após o ato grevista concentrado nos portões da Ufes no dia 13/05/2024", diz nota da Adufes.
ATUALIZAÇÃO: Após a publicação deste texto, a Adufes enviou nota a respeito da ação civil pública movida pelo MPF. A reportagem foi atualizada.
