A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmou um acordo com o Grupo João Santos, dono da Rede Tribuna e do Cimento Nassau no Espírito Santo, para regularizar dívidas de aproximadamente R$ 11 bilhões. É o maior acordo de transação tributária da história.
Do total, R$ 270 milhões são dívidas referentes a créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que vinham sendo cobrados judicialmente há mais de 10 anos, sem sucesso. Segundo a PGFN, o passivo tributário e de FGTS será regularizado “mediante concessões recíprocas”, entre elas, descontos sobre juros, multas e encargos e renúncia pela empresa a discussões administrativas e judiciais envolvendo dívidas negociadas.
A negociação envolve 41 empresas do grupo, que está em recuperação judicial e que atua em setores como agronegócio, comunicações, serviços de táxi aéreo e logística.
A recuperação judicial pela qual passa o conglomerado João Santos, inclusive, tem sido um dos fatores para uma briga judicial que envolve o SBT, que quer romper o contrato de décadas com o grupo de comunicação capixaba.
