Caso não regularizem o cadastro eleitoral até a próxima segunda-feira (19), 116 mil eleitores faltosos nos últimos pleitos no Espírito Santo poderão ter o título cancelado pela Justiça Eleitoral.
Eleitoras e eleitores faltosos são aqueles que não votaram, não justificaram e não pagaram a multa relativa às ausências nos três últimos pleitos seguidos, regulares ou suplementares, sendo cada turno considerado uma eleição.
A Justiça Eleitoral orienta que as eleitoras e os eleitores acessem, até segunda-feira (19), o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para verificar se constam da lista dos títulos passíveis de cancelamento.
O serviço é gratuito e deve ser realizado no site oficial do TSE (clique aqui). Também pode ser feito por meio do e-Título e nos cartórios eleitorais, no horário de expediente.
Quem ficar com a situação irregular na Justiça Eleitoral é impedido de:
- Se inscrever e participar de concurso público, bem como tomar posse no cargo;
- Receber vencimentos, salários, proventos ou qualquer remuneração de cargo ou função pública, autárquica, paraestatal ou de empresas e fundações mantidas ou subvencionadas pelo governo;
- Participar de concorrências públicas ou administrativas da União, dos estados, dos municípios, das autarquias ou das entidades similares;
- obter passaporte ou carteira de identidade;
- renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo; e
- realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.
