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Decisão do TSE

Prefeito de Pedro Canário é multado por gasto irregular nas eleições de 2024

Kleilson Martins Rezende e o vice, Denis Pereira Amâncio, foram condenados a pagar quase R$ 23 mil por terem excedido o limite legal de despesas durante a disputa
Justiça Eleitoral

TSE cassa mandato de mais dois vereadores no ES por fraude à cota de gênero

Na mesma decisão, ministro Kassio Nunes Marques torna o atual vice-prefeito de município do Noroeste do Estado inelegível; ainda cabe recurso ao próprio tribunal
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Entenda

Saiba como será o julgamento no TSE que pode cassar Sergio Moro

Senador é acusado de abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022
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Eleições 2024

Eleitor ainda sem biometria cadastrada poderá votar neste ano; entenda

Apenas os que fizeram primeiro título ou resolveram irregularidades precisavam cadastrar dado
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Eleições 2024

Perdi o prazo para tirar ou regularizar o título de eleitor. E agora?

Não regularização do documento causa várias consequências para eleitor, mas certidão emitida pela Justiça mantém direitos;  confira
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Eleições 2024

Prazo para regularizar título de eleitor termina nesta quarta-feira (8)

Procedimento vale para quem precisa tirar o documento pela primeira vez, atualizar dados cadastrais ou solicitar transferência de domicílio eleitoral
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Em até 60 dias

TSE determina implantação do juiz de garantias na Justiça Eleitoral

Modelo estabelece a divisão da responsabilidade de processos entre dois juízes
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Nova presidente

O que esperar de Cármen Lúcia no TSE? Entenda perfil de atuação da ministra

Ministra foi eleita, nesta terça-feira (7), para suceder Alexandre de Moraes e comandar a Corte Eleitoral pelos próximos dois anos
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Direito de votar

Eleições 2024: veja que documentos levar ao cartório eleitoral em 6 ocasiões

Faltam cinco meses para o pleito deste ano; prazo para regularizar ou tirar o título para poder votar em outubro terminou em 8 de maio
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Direito de votar

Eleições 2024: prazo para regularizar título termina nesta quarta (8)

Cartórios eleitorais no Estado estão funcionando em horário estendido para atender os eleitores que deixaram para resolver pendências na última hora
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