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Desembargador Fabio Dutra, do TJRJ, presidente da Associação Nacional dos Desembargadores

Letícia Gonçalves

"Sou contra o confisco da previdência", diz presidente da associação nacional dos desembargadores sobre juízes punidos com a perda do cargo

Fabio Dutra defende nova punição máxima na esfera administrativa para magistrados, mas quer devolução dos descontos feitos a título de contribuição para a aposentadoria

Caso Milena Gottardi

Condenado por morte de médica no ES, Hilário usa Enem para pedir redução de pena

Ao negar provimento ao recurso do ex-policial, o ministro Herman Benjamin afirma que o pedido deveria ter sido encaminhado ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo

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Bruno Barcellos Pereira

Decisão do STJ sobre multas aduaneiras é avanço para o comércio exterior

O impacto econômico da decisão é expressivo, pois pode resultar na redução de passivos financeiros e na eliminação de cobranças indevidas

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Apenas 1 mês de vida

Justiça nega recurso a pai acusado de matar filha recém-nascida no ES

A defesa de Bruno Oliveira Zampiere, acusado de ser um dos responsáveis pela morte de uma criança, teve o pedido negado pelo STJ; mãe também permanece presa

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Recuperação empresarial e direitos trabalhistas: reflexões sobre a decisão do STJ

Para o empresariado, a decisão reforça a necessidade de um planejamento cuidadoso ao formular planos de recuperação judicial

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STJ autoriza importação e cultivo de sementes de Cannabis para fins medicinais

A corte também definiu que deve haver regulamentação desse tipo de prática pela Anvisa em até seis meses

Remédio à base de Cannabis sativa, a chamada maconha medicinal, é usada por pacientes no Espírito Santo

Follow the Money

Justiça do ES solta todos os investigados em esquema de saque de heranças

Um dos investigados estava foragido e não chegou a ser preso; também foi determinada a suspensão do exercício da profissão para dois advogados

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Gilberto Rocha Profilo

Fifa e Flamengo: quando existe ou não responsabilidade pré-contratual?

É nítido que o reconhecimento da reponsabilidade pré-contratual advém de uma soma de fatores que precisam ser observados, tornando impossível apontar a existência de dever de indenizar sem observar os fatos da relação

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Leonardo Garcia

As denúncias de venda de decisões no STJ e a crise do Judiciário

A alta judicialização, associada ao crescente número de processos, tem levado à ampliação desmedida dos gabinetes de ministros e desembargadores, que muitas vezes contam com mais de 40 servidores e assessores

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PIS/Cofins sobre Selic: decisão do STJ impacta planejamento dos contribuintes

Entendimento poderá levar os contribuintes a terem de pagar a diferença entre as duas alíquotas, visto que a decisão foi proferida em recurso repetitivo

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