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Judiciário capixaba

TJES mantém ação penal contra juiz aposentado por suposta denúncia falsa

Corte rejeita anulação do processo e manda caso seguir com audiência de instrução; defesa do magistrado protocolou recurso para caso ser apreciado por plenário do Tribunal
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Lei Maria da Penha garante proteção a meninas desde o berço; entenda

Especialista explica como a legislação permite enquadrar como feminicídio crimes contra vítimas do sexo feminino, independentemente da idade
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Relator da CPI do INSS pede indiciamento de Lulinha e Careca em sessão com confusão

Sessão teve confusão e deputado chamou relator de estuprador; expectativa é que avaliação do relatório seja concluída neste sábado (28)
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O STF e o ITBI nas holdings: o desfecho se aproxima

Julgamento no Supremo pode redefinir a cobrança de ITBI em holdings familiares e alterar estratégias de sucessão e organização de patrimônio
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Os benefícios pagos a juízes do ES que serão afetados por decisão sobre penduricalhos

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STF autoriza penduricalhos de até 70% do teto do funcionalismo público

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STF retoma julgamento sobre pagamento de penduricalhos

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Gilvan da Federal vira réu no STF em ação por ofensas a general

Deputado chamou comandante do Exército de "frouxo e covarde", em novembro; defesa diz que declarações de Gilvan estão protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão
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