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Bolsonaro pede nulidade e absolvição, cita voto de Fux e questiona trânsito em julgado

Em embargos infringentes, advogados afirmam que STF não poderia ter declarado trânsito em julgado antes da análise

Eleições 2022

Bolsonaro relembra facada ao voltar a Juiz de Fora e faz crítica ao STF

Presidente voltou ao local onde disse ter passado "calvário" e fez ataques indiretos a ministros do Supremo, durante culto na Assembleia de Deus

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Foro privilegiado

Rosa Weber envia à PGR pedido de investigação de Do Val, Pacheco e Alcolumbre

Notícia-crime que pede apuração da conduta dos parlamentares na distribuição do orçamento secreto foi apresentada ao STF após declaração do senador capixaba

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Paulo Cesar Caetano

Pensão alimentícia não paga Imposto de Renda

Aqueles contribuintes que foram obrigados a pagar o imposto podem solicitar a restituição dos valores recolhidos nos últimos cinco anos corrigidos monetariamente

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Preço do combustível

Bolsonaro sugere ação contra governadores que não cortarem ICMS sobre combustível

O presidente Jair Bolsonaro sugeriu que apoiadores peçam a nota fiscal quando abastecerem o carro em postos de gasolina para entrar com uma ação coletiva

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Eleições 2022

A erosão da democracia no Brasil e no mundo

Fica a esperança de que, apesar da encruzilhada eleitoral armada nas próximas eleições, o Brasil possa sobreviver e o próprio sistema democrático seja capaz de reunir forças para reagir a esse cruel processo

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Líderes do Senado decidem segurar CPI do MEC para depois da eleição

Início dos trabalhos para investigar casos de corrupção no Ministério da Educação está previsto para a partir de novembro. Oposição deve ir ao STF

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Valores parados

STF cancela confisco dos atrasados do INSS, veja quem será beneficiado

O governo federal não poderá mais confiscar os valores pagos em atrasados judiciais pelo Instituto Nacional do Seguro Social que não foram sacados pelos segurados em até dois anos, conforme decisão do STF

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Cármen Lúcia cita gravidade e pede posição da PGR sobre investigar Bolsonaro

Pedido de manifestação feito à equipe de Augusto Aras é desdobramento de uma notícia-crime apresentada pelo deputado Israel Batista (PSB-DF) na sexta-feira (24)

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Mortes pela polícia caem no Brasil pela primeira vez em oito anos

O levantamento faz parte do 16° anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta terça-feira (28)

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