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'Já fiz o que tinha que fazer', diz Moraes após mandar Bolsonaro para a Papudinha

Fala do ministro do STF aconteceu em colação de grau de alunos da USP, onde é professor e também foi aluno

Direito

Insegurança jurídica na tributação e na contratação do trabalhador

Decisão recente do STF tem relevância no direito e no mercado de trabalho por, ao menos, dois aspectos: o primeiro é que o pagamento de salários é fato gerador tributário

Decisão do STF

Supremo forma maioria para manter suspenso porte de arma de Zambelli

Seis dos onze ministros já votaram por negar um recurso impetrado pela defesa da deputada contra decisão que também a obriga a levar pistola e munições à Polícia Federal

Decisão do Supremo

Ministro quer acordo com STF para pagar revisão da vida toda do INSS

Carlos Lupi planeja fazer liberação dos valores de forma progressiva, diretamente na conta dos aposentados que têm direito

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Após decisão do STF

Quando o inadimplente pode perder CNH, passaporte e ser barrado de concurso

Decisão do STF considerou constitucional medidas contra endividados; entenda quais situações podem fazer com que a pessoa sofra sanções

Opinião

Vai voltar?

Confira a charge do Amarildo de 17/02/2023

Imposto mais caro

Mudança no ICMS deve deixar a conta de energia 10% mais cara no ES

Ministro do STF deu liminar reincluindo tarifas correspondentes ao custo de transmissão e de distribuição de energia elétrica na base de cálculo do imposto estadual. Decisão ainda pode ser revista

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Atrofia Muscular Espinhal

Criança morre 1 dia após governo mandar valor do remédio mais caro do mundo

Vinícius de Brito Samsel, de três anos, morreu em decorrência da AME (Atrofia Muscular Espinhal), doença tratada com um dos remédios mais caros do mundo, o Zolgensma

"Coisa julgada"

No Brasil até o passado é incerto, em especial se for para cobrar impostos

Com decisão do STF, se um determinado contribuinte conseguir, via devido processo legal, uma decisão definitiva favorável e, anos ou décadas depois, a Corte passar a entender de forma diversa, o Fisco poderá cobrar de imediato o tributo dali em diante

Carlos Augusto da Motta Leal

Decisão do STF sobre a coisa julgada e a pacificação social

A conta pode ser extremamente salgada e é previsível que muitos embates judiciais surgirão em resistência à cobrança retroativa, revivendo debates resolvidos e gerando inúmeros processos judiciais novos

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