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Mudança de prisão

'Vingança' e 'novos ares': como políticos reagiram à transferência de Bolsonaro para Papudinha

Em decisão, Alexandre de Moraes afirmou que ex-presidente terá "condições ainda mais favoráveis" em Batalhão da Polícia Militar

Vereador afastado em processo criminal no ES não tem direito a salário

Plenário do Tribunal de Contas do Estado definiu a questão em resposta a consulta de um parlamentar

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Questão tributária

Decisão de Fux garante R$ 50 milhões por mês ao Espírito Santo

Decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal permite que Estados voltem a cobrar ICMS em cima da transmissão e distribuição de energia

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Maioria do STF vota contra lei que proíbe linguagem neutra nas escolas

A linguagem neutra, também conhecida como linguagem não binária, evita o uso dos gêneros tradicionalmente aceitos pela sociedade (masculino e feminino), com o intuito de tornar a comunicação mais inclusiva e menos sexista

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Decisão do STF

Vale e Samarco podem ter perdas milionárias com revisão de impostos devidos

Supremo Tribunal Federal decidiu que, em casos tributários, decisões da corte interrompem automaticamente efeitos de julgamentos anteriores, sem necessidade de a Receita Federal apresentar uma ação rescisória na Justiça

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Na Justiça comum

STF envia à primeira instância pedidos para investigar Bolsonaro

As representações vão para a primeira instância porque ele perdeu o foro privilegiado ao deixar o cargo. A prerrogativa garante que, enquanto estão na função, autoridades sejam investigadas e processadas nos tribunais superiores

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Falta de proporcionalidade

STF forma maioria para derrubar criação de 307 cargos comissionados no MPES

Seis ministros do Supremo consideraram inconstitucionais dispositivos que preveem mais de 300 cargos comissionados no órgão; julgamento, porém, foi interrompido nesta sexta-feira (10)

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Simulação em sessão

Sejus conclui que Capitão Assumção não retirou tornozeleira na Assembleia

De acordo com a Secretaria de Estado da Justiça, deputado estadual segurou carregador do dispositivo e não o aparelho em si

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Matheus Gonçalves Amorim

Proibir demissão sem justa causa será terrível para os próprios trabalhadores

Ao retirar do empregador o direito de decidir livremente quem trabalha na sua própria empresa, submetendo ao Estado a decisão final, se instaurará no país um cenário de elevada insegurança jurídica, com mais pobreza, menos investimento e menos empregos

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Capitão Assumção tira tornozeleira eletrônica na Assembleia e faz deboche

Deputado tirou por cerca de 4 minutos dispositivo pelo qual é monitorado desde o dia 15 de dezembro, por determinação do Supremo Tribuna Federal (STF)

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