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Câmara de Vereadores de Vitória
Inconstitucional

STF proíbe eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vitória em agosto

Decisão do Supremo aponta que eleição só pode ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do novo mandato da presidência do Legislativo municipal
Tratamento de hérnia

Moraes autoriza cirurgia de Bolsonaro no Natal; internação ocorrerá na quarta (24)

Ministro permitiu que a mulher de Bolsonaro, Michelle, seja acompanhante; demais visitas precisarão pedir autorização prévia
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Com tornozeleira

Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar para Augusto Heleno

Decisão ocorre após perícia confirmar diagnóstico de Alzheimer e demência vascular; ex-general deverá usar tornozeleira eletrônica e entregar passaportes
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Após exames

Perícia da PF diz que Bolsonaro precisa de cirurgia o mais breve possível

Ex-presidente precisa de procedimento para correção de hérnia inguinal bilateral, conforme laudo enviado por determinação de Alexandre de Moraes
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Após reforma da Previdência

Entenda o que o STF decidiu sobre a aposentadoria por invalidez

Ministros definiram que redução de 40% no benefício quando o afastamento é doença ou acidente comum é constitucional
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Deputados bolsonaristas

Câmara decide cassar mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

Filho do ex-presidente perderá cargo por causa de faltas, enquanto Ramagem foi condenado pelo STF; Motta e a maioria dos membros da Mesa Diretora votaram pela cassação
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Afastado do cargo

Mesmo preso, desembargador federal do ES continuará recebendo salário

Somente em novembro, Macário Júdice recebeu mais de R$ 80 mil líquidos; TRF2 diz que não teve determinação do STF para cortar remuneração
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Leonardo Garcia

Quando o Supremo silencia a dignidade, quem fala pelo povo?

O voto proferido pelo ministro André Mendonça no julgamento das ADPFs que discutem o mínimo existencial e o tratamento do superendividamento causa perplexidade institucional — e profunda dor constitucional
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PL da Dosimetria

Senado aprova projeto que reduz penas do 8 de Janeiro e beneficia Bolsonaro

Aprovado com 48 votos a favor e 25 contrários, nesta quarta-feira (17), texto vai à sanção do presidente Lula, que deve vetá-lo
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Operação Unha e Carne 2

Saiba quais crimes desembargador do ES é suspeito de ter cometido

Para o ministro Alexandre de Moraes, Macário Júdice é suspeito de integrar organização criminosa com o objetivo de atrapalhar investigações da Polícia Federal
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