Os diálogos fazem parte de um relatório enviado pela PF ao STF, cujo sigilo foi retirado pelo ministro André Mendonça. O material também foi enviado para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), Erica Neves, manifestou preocupação com o possível vazamento de informações de operação da Polícia Federal (PF) que teve Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, como alvo, em novembro do ano passado.
Troca de mensagens revelada nesta terça-feira (2) indica que o ex-banqueiro discutiu com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a possibilidade de ser alvo de uma operação da PF. A conversa ocorreu dois dias antes da ação em que o ex-dono do Master foi preso.
Essa possibilidade de circulação irregular de informações sigilosas de uma operação da PF levou a presidente da OAB-ES a destacar os possíveis impactos do episódio sobre o exercício profissional da advocacia.
“As informações que vieram a público são extremamente graves e precisam ser apuradas com rigor, transparência e absoluta isenção. É fundamental que os fatos sejam esclarecidos pelas instâncias competentes, com respeito ao devido processo legal, mas sem qualquer tipo de omissão diante da dimensão do que está sendo noticiado”, afirmou Erica Neves, em texto divulgado nesta terça (2).
Para a presidente da seccional capixaba, uma eventual confirmação de que informações de diligências ou investigações sob sigilo circularam por vias privilegiadas colocaria em questão a igualdade de condições entre os profissionais que atuam no sistema de Justiça.
“Para a advocacia, causa especial preocupação a possibilidade de informações relacionadas a diligências, investigações ou procedimentos sob sigilo terem circulado fora dos canais institucionais e legais. Se confirmada uma situação dessa natureza, estamos diante de algo que atinge diretamente a isonomia, compromete o exercício pleno da defesa e fere a advocacia, que não pode atuar em condições de desigualdade ou ser surpreendida por acessos privilegiados a informações”, declara.
Erica Neves ressalta ainda que as suspeitas devem ser esclarecidas sem prejulgamentos e com preservação das garantias legais, mas defende uma investigação independente sobre os fatos.
“A credibilidade do sistema de Justiça depende da confiança de que todos estão submetidos às mesmas regras. Por isso, a apuração precisa ser independente, criteriosa e isenta, preservando as instituições, as prerrogativas da advocacia e, sobretudo, a igualdade de tratamento perante a Justiça”, observa.
Entenda o caso
A troca de mensagens entre Vorcaro e Moraes, revelada nesta terça (2), ocorreu dois dias antes da prisão do ex-dono do Master. Em 15 de novembro, o ex-banqueiro chegou a perguntar a um interlocutor – tratado pela PF como se fosse Alexandre de Moraes – se deveria estar fora do País na segunda-feira seguinte (dia 17). Procurados a respeito dessa conversa, o ministro e a defesa de Vorcaro não se manifestaram.
No dia 16 de novembro, Vorcaro voltou a questionar sobre a possibilidade de uma diligência ocorrer na manhã de segunda-feira. Naquele momento, a ordem de prisão preventiva ainda não havia sido assinada pelo juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. A decisão foi assinada somente às 15h29 do dia 17, segundo informações publicadas pelo Estadão.
Vorcaro acabou preso naquela noite no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, quando se preparava para embarcar em um avião particular. A investigação da PF sustenta a hipótese de tentativa de fuga, enquanto a defesa do empresário contestou essa interpretação.
As novas informações se somam a elementos divulgados anteriormente sobre a atuação da defesa do banqueiro às vésperas da prisão. Em março, foram revelados diálogos nos quais o então advogado de Vorcaro, Walfrido Warde, relatou ter procurado diretamente o juiz Ricardo Leite no mesmo dia em que a prisão preventiva foi decretada.
Segundo a reportagem, Warde encaminhou a Vorcaro imagens de uma conversa mantida com o magistrado e afirmou ao cliente: “Estamos infernizando o cara”. O contato ocorreu enquanto o inquérito tramitava sob sigilo.
A Polícia Federal aponta que a cronologia das mensagens poderia indicar que Vorcaro teve conhecimento antecipado de informações da investigação. O escritório Warde Advogados, por sua vez, nega ter obtido ilegalmente informações protegidas por sigilo e afirma que a tentativa de contato com o magistrado ocorreu no exercício regular e combativo da advocacia.
